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Após o anúncio, por parte do governo Bolsonaro, do decreto que possibilita a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), os deputados federais Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ) e Márcio Jerry (MA), representando a bancada do PCdoB na Câmara, apresentaram nesta terça-feira (27) Projeto de Decreto Legislativo para barrar a medida. Ações judiciais também estão sendo estudadas.

O PDL susta os efeitos dos artigos 1º a 8º do decreto Nº 10.530, publicado em 26 de outubro, que institui o plano chamado “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031”.

“O que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro, pois as UBSs são as portas de entrada do SUS. Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se demonstrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. O decreto fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs”, afirmou Alice.

“Quer dizer então que vamos entregar ao mercado, às empresas privadas, as Unidades Básicas de Saúde, aquelas que são a porta de entrada do SUS?”, questionou Jandira em vídeo. “O que esse governo quer? Destruir o SUS? É o início do fim do Sistema Único de Saúde. Não podemos aceitar isso. Este governo é mercador da morte, não defende a vida, é contra o SUS. Disso nós já sabemos, mas não podemos aceitar e vamos resistir”, destacou a deputada.

Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único da Saúde (SUS) e o vice-líder do PCdoB, o deputado Márcio Jerry colocou em suas redes: “É um escárnio de Bolsonaro ao povo brasileiro o decreto que abre caminho para privatização dos serviços de saúde hoje garantidos pelo SUS. O que o Brasil precisa é de fortalecimento do SUS, pelo que estamos e seguiremos lutando”. O parlamentar afirmou, ainda, que “defender o SUS é vital para a saúde de milhões de brasileiros e brasileiras. Não à privatização pretendida por Bolsonaro”.

Conforme apontou o deputado Daniel Almeida (BA) em suas redes sociais, “em um momento de crise por conta da pandemia, o presidente quer vender as estruturas de saúde ao invés de valorizar, investir e fortalecer o SUS. Se trata de uma grave ameaça ao atendimento público e universal oferecido pelo Sistema Único de Saúde. Não vamos aceitar esse desmonte!”.

 

Por Priscila Lobregatte
Com informações da Ascom/Alice Portugal