O cerco contra as fake news de Bolsonaro em relação à segurança das urnas eletrônicas está se fechando. Nesta segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu aos ataques do presidente da República que, sem provas, afirma reiteradamente que houve fraude nas eleições de 2018, motivo pelo qual estaria defendendo a volta do voto impresso no Brasil.

Por unanimidade, o TSE aprovou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. O pedido é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. O tribunal aprovou ainda, também por unanimidade, a abertura de inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições. O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

Na avaliação de deputados do PCdoB, a reação do TSE marca uma ação concreta em defesa da democracia.

“A reação do tribunal é muito importante e marca, finalmente, uma ação concreta em defesa da democracia e das instituições”, destacou o vice-líder do PCdoB, deputado federal Orlando Silva (SP).

Para a deputada federal Alice Portugal (BA), “o cerco está se fechando contra esse governo que é uma ameaça à democracia no Brasil”.

Defensor do voto impresso auditável – pauta em discussão no Congresso e que está prestes a ser derrotada pelos parlamentares na Câmara – Bolsonaro e sua base tem aumentado a ofensiva pela impressão do voto, chegando a fazer ameaças à democracia caso o texto (PEC 135) não seja aprovado no Parlamento.

Nos últimos dois anos e meio, Bolsonaro não perde uma oportunidade de afirmar que houve fraudes nas eleições de 2018, mesmo sem apresentar qualquer prova. Na última semana, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não possui-las e disseminou mais mentiras. Apoiadores do presidente chegaram a realizar pequenos protestos em defesa do voto impresso auditável. O tema deve ser votado na Câmara ainda esta semana em comissão especial.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que participou de comissão especial na Câmara sobre o tema e apresentou o risco de fraude na retomada do voto impresso no Brasil, afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

Em nota divulgada esta semana, todos os presidente do TSE desde 1988 afirmam que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo: antes, durante e depois das eleições. E o voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes, por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo.

 

Por Christiane Peres

 

(PL)