Notícias

Aprovada PEC que restitui desoneração ao setor de tecnologia

Publicado em 01/12/21

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política de redução gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. Na votação em primeiro turno, o placar foi de 353 votos a nove; em segundo turno, a proposta foi aprovada por 333 votos a oito. A política de desonerações foi instituída pela Emenda Constitucional 109, resultante da PEC Emergencial, em vigor desde março. A iniciati...

Com voto do PCdoB, PL que tipifica crime de injúria racial é aprovado

Publicado em 01/12/21

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1749/15, que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. O texto teve voto favorável da Bancada do PCdoB e segue agora para análise do Senado. A proposta atribui pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para esse tipo de injúria, se praticada nesses locais. Atualmente, o crime de injúria por esses motivos existe apenas no Código Penal e prevê pena de reclusão de um a três anos e multa, sem fazer referência ao local onde ocorre com...

Orçamento secreto: consultoria do Senado contradiz Lira e Pacheco

Publicado em 30/11/21

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado contestou a versão dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e Arthur Lira (PP-AL), que sustentaram a impossibilidade de cumprir 100% a determinação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelando os nomes dos parlamentares responsáveis pela indicação das emendas do relator, as chamadas RP9 ou ainda orçamento secreto. Uma nota técnica do órgão, elaborada por solicitação do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), concluiu que “nada, absolutamente nada” imped...

Garimpeiros no Rio Madeira; Dragas são resultado do "passar a boiada"

Publicado em 30/11/21

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB-AM) atribui à ausência do Estado brasileiro e a política “equivocada” do governo federal a responsabilidade pela atuação do garimpo ilegal no rio Madeira. “Aí está o resultado da política de deixar passar a boiada do Sr. Ricardo Sales. Deixar a boiada passar significou deixar os rios da Amazônia sem qualquer fiscalização”, afirmou. “Portanto, isso daí é o resultado da ausência do Estado brasileiro no sentido mais amplo. Mais uma vez o Brasil sai mal na foto”, criticou o parlamentar. Três pessoas foram presas e mais de 130 balsas foram apreendidas durante...

Prevent Senior assina acordo com MP e admite ineficácia “kit covid”

Publicado em 30/11/21

A Prevent Senior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), após ser alvo da CPI da Covid no Senado e assumiu a ineficácia do chamado “kit covid”, em nota divulgada aos seus associados, nesta segunda-feira (29). A seguradora ainda admitiu que os resultados por ela divulgados “não correspondiam efetivamente a uma pesquisa científica”. O comunicado foi divulgado depois de a empresa assinar o TAC e a Prevent também admitiu que os dados sobre o seu kit covid, na verdade, “limitava-se a dados obtidos internamente ...

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