O Conselho Federal da OAB protocolou na segunda-feira (6), no Supremo Tribunal Federal
(STF), uma petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672,
contestando os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e reafirma o pedido para que
Bolsonaro cumpra as medidas de proteção diante da pandemia do coronavírus.
A entidade entrou com a ação no STF pedindo que o governo Bolsonaro respeite, além da
quarentena, as determinações dos governadores e prefeitos em relação ao funcionamento das
atividades econômicas e as regras de aglomeração e não interferência nas atividades técnicas
do Ministério da Saúde (MS), com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde
(OMS).
Na petição, a OAB ainda requer que o governo realize a implementação imediata dos
benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, bem
como faça a imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de espera do programa
Bolsa-Família, concedendo-se o prazo de 48 horas para o cumprimento.
De acordo com o documento, “as medidas no campo da saúde são constantemente
enfraquecidas e ameaçadas por uma atuação reiterada e sistemática do Presidente da
República no sentido de minimizar a crise, de desautorizar a estratégia de isolamento social,
defendida pela OMS e pela própria Pasta da Saúde, e de atacar governadores que têm adotado
medidas sanitárias restritivas”.
O documento ainda chama a atenção que, no campo econômico, o governo federal desprezou
os impactos na economia propondo medidas inadequadas para as demandas geradas pela
pandemia, além de propor medidas de renda e trabalho de alcance limitado e implantação em
ritmo lento face a urgência do momento.
Em relação aos pronunciamentos oficiais da Presidência da República, a petição ressalta que
“além de provocar insegurança e atraso na resposta governamental, o Presidente usa da sua
autoridade e do seu próprio exemplo para instigar a população a descumprir as ordens oficiais
de caráter técnico”.
Após a OAB protocolar a ação, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 672,
determinou que o governo prestasse esclarecimentos em 48 sobre as questões levantadas
pelo pedido da entidade.
A AGU respondeu em documento protocolado no sábado (4) que o governo cumpre as
determinações.

A AGU lista ações dos governadores, prefeitos e do Ministério da Saúde como se fossem de
Bolsonaro e omite as medidas e declarações dele contra a quarentena e a proteção à Covid-19.

A petição da OAB reforça a necessidade de concessão urgente da liminar, ressaltando as
notícias de que Bolsonaro iria demitir o atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
muito fortes na segunda-feira (6).
Pela pressão de militares, cúpula do Congresso, governadores, prefeitos, secretários de Saúde
(estaduais e municipais), médicos e cientistas Mandetta foi mantido no cargo.