O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu Jair Bolsonaro entre os investigados no inquérito das fake news por conta das acusações infundadas contra o TSE, as urnas eletrônicas e as ameaças à democracia. Bolsonaro pode ter cometido onze crimes.

A inclusão respondeu à notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após decisão unânime, sobre a transmissão ao vivo, que até usou a estrutura da TV Brasil, realizada por Bolsonaro para divulgar fake news.

“Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, disse Moraes.

A live de Jair Bolsonaro “se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável, como, exemplificativamente, é possível verificar em sua live divulgada em seu canal do Youtube”.

Tornou-se, frisou o ministro, “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa (…) que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil, tais como as constantes na live do dia 29/7/2021, objeto da notícia crime”.

Moraes já determinou que devem prestar depoimento todos aqueles que estavam com Jair Bolsonaro quando este realizou a transmissão para mentir sobre o sistema eleitoral, como o próprio ministro da Justiça, Anderson Torres.

Também deverão depor o coronel reformado do Exército, Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo e o engenheiro Amilcar Filho.

Alexandre de Moraes disse que o caso tem relação com as descobertas anteriores do inquérito das fake news. As investigações comprovaram a existência “de uma associação criminosa, denominada ‘Gabinete do Ódio’, dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, entre elas o STF”.

Na decisão, Moraes cita onze crimes que Jair Bolsonaro pode ter cometido no caso que será investigado. São eles:

* Calúnia (art. 138 do Código Penal);

* Difamação (art. 139);

* Injúria (art. 140);

* Incitação ao crime (art. 286);

* Apologia ao crime ou criminoso (art. 287);

* Associação criminosa (art. 288);

* Denunciação caluniosa (art. 339);

* Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);

* Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);

* Incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);

* Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral)