A jornalista e ex-deputada do PCdoB, Manuela d’Ávila, obteve mais uma importante vitória na luta contra as fake news. A Justiça impôs nova condenação ao ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, desta vez por difundir a mentira de que Manuela seria favorável ao incesto. Jefferson está preso desde agosto de 2021 acusado de participar de milícia digital responsável por promover ataques às instituições democráticas.

A decisão, da Terceira Vara Cível de Porto Alegre, determina que Manuela seja indenizada por Jefferson uma vez que foi evidenciada a responsabilidade do réu nas agressões praticadas contra a ex-deputada. “Certo é que a propagação de notícias inverídicas, como in casu, ganha amplitude, gerando consequências drásticas em razão da facilidade do acesso por parte de qualquer usuário, com o seu compartilhamento, especialmente, nas redes sociais”, diz a sentença.

Ao comentar a decisão pelo Twitter, na madrugada desta segunda-feira (24), Manuela destacou: “Mais uma vez Roberto Jeferson foi condenado pela justiça a me indenizar pela divulgação de mentiras. Sei bem que nenhuma indenização muda o que é viver na pele o mal que esses senhores produzem com suas mentiras. Mas vê-lo condenado de novo dá um pouco mais de forças para seguir”.

A ação movida por Manuela se refere a uma fala, proferida por Jefferson em 7 de julho de 2021 em evento na sede do PTB, com transmissão ao vivo pelo Facebook na qual ele diz: “Quando um demônio daqueles subir para dizer que tem que casar o pai com a filha, que nem fez aquela Manuela d’Ávila do Rio Grande do Sul, que na reforma do Código Civil a mãe casa com o filho e o irmão casa com a irmã. Nós vamos pegar a bíblia e não precisamos nem pedir aparte. Cinco ou seis de nós ‘em nome de Jesus Cristo eu te repreendo Satanás, sai’ ela cai da tribuna (…)”.

Na ação, Manuela argumenta que, além de nunca ter defendido o incesto, o código citado por Jefferson — PL 3.369/2015 — não permite o casamento entre pais e filhos e que não foi coautora do projeto uma vez que sequer era deputada federal à época.

O projeto de lei em questão, de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), institui o Estatuto das Famílias do Século 21; possui apenas três artigos, estabelecendo que “serão reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor (…)”.

Em outra ação movida por Manuela, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, em junho de 2021, condenação de Jefferson por danos morais, devido à divulgação, pelo ex-deputado, de uma imagem falsa da jornalista com camiseta onde se lia “Jesus Travesti”, além de tê-la chamado de “anticristo”.

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Por Priscila Lobregatte