Luciana Santos, Walter Sorrentino e o jurista Celso Bandeira de Mello, que assina a ação

A presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, esteve nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o vice-presidente nacional e secretário de Política e Relações Internacionais do partido, Walter Sorrentino. Eles acompanharam mais uma parte do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54, proposta pelo PCdoB. A ação quer garantir que ninguém seja considerado culpado – e, portanto, que ninguém venha a ser preso – enquanto houver a possibilidade de recursos na Justiça.

Ela afirmou que a motivação da legenda foi “resgatar o óbvio: o Estado Democrático de Direito”. Para a presidenta do partido, o Supremo deve cumprir “seu papel legítimo de resguardar a Constituição”. A dirigente se  declarou confiante e feliz. “Acreditamos que o Supremo cumprirá seu papel e resguardará os direitos previstos na Constituição”, disse.

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Nas redes sociais, Luciana comemorou o voto da ministra Rosa Weber, que pode marcar a virada para um placar favorável à ação e uma mudança na jurisprudência do tribunal.


Além da ADC 54 do PCdoB, o STF examina conjuntamente as ADCs 43 e 44, do Patriota e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente. Os partidos e a entidade querem que o STF reconheça que a prisão depois da condenação em segunda instância está na contramão do artigo 5º inciso LVII da Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E que o artigo 283 do Código de Processo Penal, que trata do mesmo tema, é constitucional.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, que atuou como juiz, se posicionou nesta quinta-feira (24) sobre o tema, nas redes sociais. Ele defendeu que os magistrados precisam se ater ao texto legal.

Julgamento

Além de Rosa Weber, o relator, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão em segunda instância. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se posicionaram pela manutenção do entendimento atual. O julgamento foi interrompido por volta das 18h e será retomado em duas semanas, quando serão proferidos os últimos seis votos.

O posicionamento de Rosa Weber foi uma importante sinalização no sentido da vitória do partido no tribunal. Isso porque ela sempre se posicionou pessoalmente contra a prisão depois da segunda instância. Porém, negou Habeas Corpus ao ex-presidente Lula que foi preso ante do trânsito em julgado.

A decisão do tribunal terá impacto na vida de 4,8 mil presos, inclusive na situação do ex-presidente Lula.