A presidenta nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de determinar a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado com o objetivo de apurar omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“A CPI é constitucional, há assinaturas suficientes, o pedido não pode simplesmente ser engavetado. Acertada decisão do ministro Luís Roberto Barroso”, disse Luciana em suas redes sociais, na noite desta quinta-feira (8).

No dia 15 de janeiro, 31 senadores apresentaram pedido de abertura de CPI, mas até esta quinta-feira (8), a comissão não havia sido instalada pelo presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o que levou senadores a apresentarem ação judicial junto ao Supremo.

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, apontou Barroso.

 

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Por Priscila Lobregatte
Com agências