Livros sem impostos: uma conquista democrática, um legado comunista

A iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar impostos sobre os livros, além de imoral e culturalmente calamitosa, fere a Constituição brasileira. Há 74 anos, graças a uma emenda do escritor Jorge Amado (1912-2001), membro da bancada comunista na Assembleia Constituinte de 1946, o Brasil isentou tributos para a publicação de livros e jornais. A histórica Emenda 2.850, aprovada naquele ano, foi ratificada e ampliada na “Constituição Cidadã” de 1988.

Por José Carlos Ruy e André Cintra*

Em seu artigo 150 (inciso VI, alínea d), a mais recente e democrática de nossas Cartas Magnas proíbe explicitamente “União, Estados, Distrito Federal e Municípios” de criar impostos sobre “livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”. Ao atacar essa conquista – marco da proteção constitucional à cultura e à livre circulação de ideias –, Guedes reafirma o caráter liberal e obscurantista do governo Jair Bolsonaro.

Quando veio à tona, na década de 1940, a proposta de isentar tais impostos refletia a crescente organização de escritores e editores. Jorge Amado, à época, despontava como um dos autores mais conhecidos e lidos no País, por obras como Mar Morto (1936), Capitães da Areia (1937) e O Cavaleiro da Esperança (1942). Em janeiro de 1945, já filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCB), foi eleito vice-presidente do 1º Congresso Brasileiro de Escritores.

“Pela primeira vez se falou de maneira mais explícita em redemocratização e em eleições. Várias correntes que se opunham ao Estado Novo encontraram-se no Congresso e conseguiram obter certa unidade de pensamento”, afirmou Jorge Amado, em 1996, numa entrevista ao pesquisador Sérgio Soares Braga. “Apesar das divergências, chegou-se a um manifesto unânime de denúncia do Estado Novo. O manifesto do Congresso resultou do acordo entre os vários grupos de esquerdistas e democratas.”

A liberdade de expressão, uma das bandeiras de lutas dos intelectuais brasileiros, também estava na pauta dos comunistas – que, naquele ano de 1945, saíram da clandestinidade e puderam concorrer nas eleições à Assembleia Constituinte. Natural de Itabuna (BA), Jorge Amado se candidatou a deputado federal por São Paulo e foi um dos mais votados. Aos 33 anos, compôs a bancada de 14 deputados e um senador eleitos pelo Partido Comunista.

Na mencionada entrevista de 1996, ele lembrou que, nos anos 40, o Partido Comunista do Brasil reunia “intelectuais – estudantes, bacharéis, jornalistas, médicos, alguns escritores – que falavam em nome dos trabalhadores. Vários escritores dos diversos estados foram candidatos à Constituinte de 1946”, como Graciliano Ramos, em Alagoas, e José Geraldo Vieira, em São Paulo.

Mesmo sem experiência anterior em cargos políticos, o escritor baiano se destacou como um parlamentar ativo e inovador. Nada menos que 16 emendas à Constituição de 1946 foram de sua autoria. A mais célebre delas – a Emenda 3.218 – garantiu a liberdade religiosa no Brasil, ao tornar “inviolável a liberdade de consciência e de crença”, além de assegurar “o livre exercício dos cultos religiosos”.

Jorge Amado também negociou com habilidade e contundência a Emenda 2.850, que ficou registrada no Artigo 31 (inciso V, alínea d) da Constituição. A medida proibia “União, Estados, Distrito Federal e Municípios” de lançarem impostos sobre “papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros”.

A proposta era fundamental para estimular a liberdade de expressão. Como o Brasil não fabricava o papel usado nos mercados jornalístico e editorial, invariavelmente os governos manipulavam as tarifas de importação como forma de pressionar os donos de jornais e editoras. Jorge Amado ainda apresentou a Emenda 3.064, que suprimia a censura prévia sobre livros e periódicos.

“Por via de regra, as emendas da bancada comunista eram elaboradas pela direção do Partido”, explicou ele. “A Emenda 2850 resultou de uma proposta das editoras de livros e dos jornalistas e teve o apoio dos escritores que eram deputados e dos jornalistas que cobriam os trabalhos parlamentares. Não foi preciso fazer esforço para aprová-la.”

Os debates da Constituinte de 1946 duraram de fevereiro a setembro, envolveram 338 parlamentares constituintes e culminaram na quinta Constituição do Brasil, assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. Com emendas como a que isentou a tributação sobre livros, Jorge Amado e o Partido Comunista – em um curto, mas notório período de legalidade – foram protagonistas dessa Carta Magna e fizeram história.