Líderes na Câmara e no Senado repudiam Bolsonaro

Os líderes do PCdoB, PDT, MDB, PT, PSB, PSol, Cidadania e Rede na Câmara dos Deputados, além dos líderes da oposição nas duas casas legislativas, divulgaram nota nesta sexta-feira (9) rebatendo os ataques desferidos por Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a instalação imediata da CPI da Pandemia.

Os deputados e senadores afirmaram na nota que no Estado Democrático de Direito são “inadmissíveis” ameaças à “independência do Poder Judiciário”.

Leia a íntegra da nota:

NOTA DOS LÍDERES DA OPOSIÇÃO SOBRE OS ATAQUES DE BOLSONARO AO STF

Nós, líderes de partidos políticos e blocos parlamentares comprometidos com a defesa da Constituição de nossa República, vimos a público para declarar:

1. No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.

2. Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz.

3. A decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo.

4. Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.

5. Quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, juramos defender a Constituição. Isso significa, entre outras tarefas, garantir a independência dos Poderes constituídos. Permaneceremos vigilantes e unidos, de modo a cumprir plenamente o juramento que fizemos.

Assinam:

Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) – Líder da Oposição na Câmara

Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) – Líder da Minoria na Câmara

Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) – Líder da Minoria no Congresso

Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) – Líder da Oposição no Senado

Senador Jean Paul Prates (PT/RN) – Líder da Minoria no Senado

Deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) – Líder do PT

Deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL) – Líder do MDB

Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) – Líder do PSB

Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) – Líder do PDT

Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) – Líder do PSOL

Deputado Renildo Calheiros (PCdoB) – Líder do PCdoB

Deputado Alex Manente (CID/SP) – Líder do Cidadania

Deputada Joenia Wapichana (Rede/RR) – Líder da Rede