O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que o partido vai trabalhar contra o atropelo na tramitação do Projeto de Lei nº 1.074, de 2021, que daria ao presidente Jair Bolsonaro poder para acionar a chamada “mobilização nacional” durante a pandemia de Covid-19.

O mecanismo prevê, na prática, que o chefe do executivo possa tomar medidas como intervenção nos setores de produção públicos e privados, requisição ou reorientação de produção e comercialização de bens e serviços e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal. Pela Constituição de 88, estas são atribuições que só poderiam ser adotadas em situação de guerra.

Para Renildo Calheiros, o projeto insinua uma tentativa de golpe. “Essa proposta foi apelidada de ‘PL do Golpe’. O Propósito é permitir ao presidente da República decretar estado de mobilização nacional tendo como desculpa a crise sanitária de Covid-19, para a qual ele nunca deu nenhuma importância”, observou. Ele sublinhou que o projeto não encontra esteio na Constituição Federal, uma vez que “o instrumento de mobilização nacional que ali está previsto existe apenas para o caso de agressão estrangeira”.

Em discurso na tribuna nesta quarta-feira (31), o deputado advertiu que a proposta, apresentada pelo líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), é temerária. Renildo Calheiros lembrou que as ações do governo federal no combate à pandemia têm sido ineficientes, ineficazes e até mesmo contrárias ao que recomendam os órgãos mundiais de saúde, enquanto os governadores e prefeitos que têm adotados as medidas para conter a disseminação da doença estão sendo atacados por Bolsonaro.

“Acuado em face dos problemas de gestão e da ausência de respostas à crise sanitária, o governo e seus apoiadores diretos têm flertado insistentemente, por meio de declarações e de ações, com uma tentativa de reduzir os poderes de outros entes federativos e dos demais Poderes da República, além da extinção da liberdade de imprensa”, afirmou.

O líder da Bancada criticou a caótica gestão de Bolsonaro no enfrentamento da crise sanitária, frisando que apesar do grande aparato jurídico-legal e institucional de que dispõe para o combate ao avanço do novo coronavírus, o Ministério da Saúde “já trocou quatro vezes de comando, sem contudo apresentar uma proposta coerente e eficiente no combate à doença”.

“Por isso, ampliar os poderes do presidente da República neste momento tão grave, como quer a proposição, significa não só um golpe nas instituições democráticas, mas também o enfraquecimento das ações desenvolvidas pelos demais entes federativos no combate à pandemia de covid, ferindo sobremaneira o pacto federativo e o Estado Democrático de Direito”, advertiu Calheiros.

Para que o projeto seja votado sem tramitar pelas comissões temáticas, um requerimento de urgência precisa ser aprovado pelo Plenário da Casa.

 

Por Walter Félix

 

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(PL)