Justiça suspende cassação do vereador curitibano após email racista

Vereador de Curitiba, Renato Freitas

(Foto: Câmara de Curitiba)

A Justiça suspendeu a sessão extraordinária que julgaria o pedido de cassação do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba (PR). A votação estava marcada para as 13h da quinta-feira (19).

A decisão é da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Patricia de Almeida Gomes Bergonse. Freitas é acusado de quebra de decoro por invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante uma manifestação contra o racismo.

A magistrada acatou parcialmente o pedido de suspensão do julgamento até a conclusão da sindicância interna da CMC a respeito do uso indevido do e-mail institucional para ofensas racistas relacionadas ao Processo Ético Disciplinar (PED).

Na semana passada, Freitas denunciou à CMC que recebeu um e-mail com ofensas racistas e ameaças contra o mandato dele e de outros vereadores negros da cidade. A mensagem é atribuída ao e-mail do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), pelo sistema interno do Legislativo. Ele negou ter sido o autor da mensagem.

A mensagem denunciada por Renato Freitas foi enviada no dia 9 de maio. Nela, o autor utiliza termos racistas para ofender o parlamentar e afirma que “a câmara dos vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala”.

Toaldo é relator do processo que investiga Renato no Conselho de Ética da Casa e que concluiu o parecer do caso pedindo pela cassação do mandato do parlamentar. Segundo ele, Renato disse dentro da igreja “palavras de natureza político-ideológica”, o que justificaria a cassação.

“Referido e-mail apontaria parcialidade e interesse do relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vieram a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do relator e nulidade procedimental. Isso porque, a Comissão Parlamentar Processante que tem por objetivo o julgamento de um de seus pares, deve ser órgão imparcial”, afirmou a juíza ao determinar a apuração da veracidade do documento.

A Câmara de Curitiba recorreu da decisão judicial afirmando que a perícia técnica realizada com a contribuição de Toaldo e Freitas, que liberaram o acesso aos seus emails à Corregedoria da casa, descartou que o email racista tenha sido enviado diretamente da conta do relator do processo de cassação, segundo o relatório da sindicância.

“Verificou-se que para o seu envio [do e-mail com ofensas racistas] foi utilizado um serviço de envio de e-mails anônimo, hospedado na República Tcheca, que não armazena logs, ou seja, não guarda registros para auditoria/mapeamento de informações tais como data, hora, IP etc. Percebe-se então que houve claro objetivo de forjar o remetente da mensagem, simulando as credenciais de envio como sendo as do vereador Sidnei Toaldo”, diz análise da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicações (DTIC) da Câmara, que identifica textualmente o serviço usado para a fraude do envio.

O caso

No dia 5 de fevereiro, manifestantes liderados pelo vereador Renato Souza, entraram na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba ao encerrar o ato. Eles participavam de protesto em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro.

As imagens internas da igreja comprovam que os manifestantes entraram no salão paroquial após o final da missa.

Entretanto, uma denúncia de que o protesto teria encerrado a celebração religiosa foi realizada e, a partir de então, vereadores de Curitiba iniciaram uma perseguição contra Renato e levaram à frente o processo de cassação do mandato por quebra de decoro.

Na quinta-feira, o padre Luiz Hass, pároco da Igreja dos Homens Pretos participou de ato contra a cassação do mandato de Renato Freitas em frente à Câmara de Curitiba. Apesar de não concordar com a ação dos manifestantes, a Arquidiocese de Curitiba pede que não haja a expulsão do vereador.

Apenas três vereadores da capital paranaense são negros. Um deles é Renato Freitas.