João Vicente Goulart critica Mourão e apologia à ditadura militar

João Vicente Goulart afirmou que como vice-presidente da República eleito, Mourão devia defender democracia

O ex-candidato a presidência da República, João Vicente Goulart, membro do Comitê Central do PCdoB, reagiu à apologia do Golpe de 1964 promovida pelo vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão. João Vicente é filho do ex-presidente João Goulart, o Jango, deposto pelos militares.

“Parece que o general Mourão ainda não saiu dos quartéis ou não entendeu a diferença da ditadura que defende com a democracia. Aliás, ele, principalmente, deveria estar raciocinando como vice-presidente eleito e não como parte da gorilagem de 1964, que derrubou um presidente constitucional, através de um golpe de Estado, o que ainda por cima, ironicamente, chamaram de revolução”, disse João Vicente ao Radar, da revista Veja.

O filho de Jango defendeu que caso Mourão tenha que assumir a Presidência da República numa eventual “mudança institucional” terá que dialogar com forças políticas diversas.

“Não está na hora de acirrar os ânimos históricos. Está na hora de o general mostrar a estas forças variadas que teria condições de dialogar em nome da democracia. Mas, lamentavelmente, vemos que não se constroem ‘Lotts’ como antigamente”, se referindo ao Marechal Henrique Lott, militar legalista.

Mourão não foi o único a fazer apologia dos anos de chumbo. João Vicente também criticou a Ordem do Dia do Ministério da Defesa para este 31 de março, classificado como um “marco para a democracia”. Rebateu:

“Foi o marco, sim, para a instalação da ditadura, para a barbárie da tortura, para as cassações de mandatos designados pelo povo, para as perseguições e prisões por crime de opinião, para desaparecimento e sequestro de pessoas que se encontravam sob a tutela do Estado, para a instalação da censura, para a corrupção, para o banimento e exílio de brasileiros, para o fechamento do Congresso Nacional, para a cassação de Ministros do Supremo Tribunal Federal, para todo tipo de arbítrio que a prepotência dos canhões e botinas permite quando não se tem que prestar contas”, afirmou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, também fez apologia ao Golpe de 64 neste 31 de março.

No Brasil, apologia à ditadura militar é crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287). No artigo 23, a norma diz que é crime a incitação à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou instituições civis. Nos dois casos, as penas podem chegar a quatro anos de reclusão.