Ingerência dos EUA e ação de facções exigem avanços em segurança e defesa da soberania

Há até pouco tempo, o significado de “soberania” poderia soar vago para boa parte da população. Mas, a partir das mais recentes investidas dos Estados Unidos contra outros países, comandadas por Donald Trump, o termo ganhou concretude. No Brasil, fica ainda mais palpável quando o assunto é segurança pública e defesa nacional.

Se em mandatos anteriores, os EUA deixaram de lado intervenções mais diretas na América Latina, com Donald Trump isso mudou radicalmente e a região voltou a ser considerada, pela Casa Branca, como área de influência preferencial, fazendo brotar uma perigosa onda neocolonialista. 

Nesse cenário, o Brasil se tornou um dos alvos preferenciais. Além de sua importância geopolítica na região, o País detém grandes reservas de recursos cada vez mais procurados para a transição energética e a indústria de alta tecnologia, como minerais críticos e terras raras. Ainda estão no rol de riquezas visadas o petróleo, a água ainda abundante e a biodiversidade, entre outras.

Considerando esses fatores, o governo Trump, com a ajuda vassala da família Bolsonaro, passou a atacar o Brasil de diferentes formas nos últimos anos. 

No campo econômico, aumentou as tarifas sobre os produtos brasileiros e investiu contra o Pix. Na seara política, aplicou sanções a autoridades brasileiras como chantagem para livrar Jair Bolsonaro do julgamento por tentativa de golpe. Quanto à segurança e à defesa, resolveu classificar organizações criminosas brasileiras como terroristas a fim de abrir caminho para intervenções militares concretas. 

Talvez esta seja a mais acintosa ingerência estadunidense no Brasil desde a ditadura de 1964, cujo objetivo nada tem a ver com o fim da violência. Entre outros pontos, essa iniciativa é uma forma de possibilitar a interferência de Trump no processo eleitoral deste ano e viabilizar o acesso fácil às riquezas brasileiras. 

Propostas do PCdoB

Em meio a esse cenário, o PCdoB elaborou documento com propostas ao programa de governo para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual elenca medidas estruturantes para o País aprofundar seu processo de mudança e desenvolvimento tendo como centro o melhorar a vida do povo. E dois dos elementos centrais para isso são a segurança pública e a defesa nacional. 

“Para enfrentar a violência que acomete, sobretudo, as classes populares, o rumo é fortalecer a Política Nacional de Segurança Pública assentada na constitucionalização e gestão eficaz de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com revisão e regulamentação dos deveres e competências dos entes federativos e dotação orçamentária para um ministério próprio da área”, aponta o PCdoB. 

Isso inclui desenvolver o Programa Nacional de Combate ao Crime Organizado, “baseado na cooperação entre os diversos níveis de governo de forma soberana, sem intervenções estrangeiras”, prossegue.

Além disso, no que diz respeito ao plano constitucional, o documento ressalta a reforma de dois artigos da Constituição: o 142, “para abolir o dispositivo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a fim de evitar o emprego das Forças Armadas em questões de segurança pública” e o 144, parágrafo 6, para “desvincular as polícias militares e corpos de bombeiros da função de ‘forças auxiliares e reserva’ do Exército”. 

Atuação conjunta

Para elaborar tais propostas, o partido teve a contribuição de Thiago Rodrigues, cientista político e professor no curso de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Ele defende que um dos pontos centrais para fortalecer a atuação da União, bem como de estados e municípios, e torná-los realmente integrados e mais eficientes é o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 e que pode ser constitucionalizado com a aprovação da PEC da Segurança Pública, que falta passar apenas pelo Senado.

O foco dessa atuação conjunta deve ser o combate às diversas organizações criminosas que atuam no País, tanto aquelas que surgiram ligadas ao tráfico quanto as milícias, cuja origem está nas forças de segurança e que “são altamente imbricadas com o poder público e com a ultradireita”, pondera Rodrigues.

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O professor ressalta que “enquanto o governo de Donald Trump e a ultradireita brasileira insistem apenas no combate às facções, o governo Lula age corretamente ao indicar que além delas, existem as milícias e que ambas precisam ser combatidas”.

Neste sentido e especialmente no contexto atual, ele diz ser fundamental que o Brasil reforce seu compromisso com o combate ao crime organizado, mas que é preciso cooperação eficiente por parte de outras nações, respeitada a soberania de cada uma (como, aliás, já acontece nos convênios e trocas de informação entre corporações de vários países). 

Segurança e qualidade de vida

O enfrentamento a esses grupos liga-se diretamente com o ponto principal do documento produzido pelo PCdoB: melhorar a vida do povo, em todas as áreas — inclusive a da segurança pública. “Onde existe facção ou milícia ocupando território e governando populações, não há gozo de direitos”, pondera Rodrigues. 

Para isso, a recuperação territorial e o oferecimento de políticas públicas e oportunidades são fatores essenciais. “Um quarto governo Lula precisa de uma política clara de apoio a essa recuperação territorial, o que já consta no plano Brasil Contra o Crime Organizado (lançado em maio de 2026)”, lembra, salientando a importância da parceria dos estados também neste campo. 

A ocupação territorial qualificada significa o Estado estar presente do ponto de vista da segurança, mas também no que diz respeito à infraestrutura urbana, ao oferecimento de serviços como saúde e educação; no acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, além da geração de emprego qualificado e renda. “Sem esse conjunto de iniciativas, não é possível combater o crime organizado”, completa. 

Rodrigues lembra que a massa da população utilizada pelo crime organizado é retirada justamente do estrato mais pobre e marginalizado. “Então, enquanto não houver desenvolvimento nacional integrado ao processo de combate ao crime organizado, isso não vai funcionar”. 

Ao mesmo tempo, ele defende uma reforma substancial do sistema penitenciário, que atualmente está sobrecarregado e sem políticas efetivas de reinserção, e vem servindo como um “quartel-general” do crime organizado. “Precisamos de uma reforma profunda do sistema penitenciário, de modo que se prenda menos e de forma mais qualificada”, sublinha. 

Isso implica, também, em maiores investimentos no sistema federal, garantindo que lideranças do crime organizado, milícias e facções sejam isoladas. “Não é possível que esses líderes estejam sujeitos aos sistemas estaduais, onde há maior corrupção e vinculação efetiva dessas lideranças presas à gestão dos seus próprios negócios”. 

Outro aspecto relevante é a reforma das polícias estaduais civis e militares, de maneira que se tornem uma só corporação de ciclo completo, com capacidade ostensiva e de investigação. “É assim nos melhores modelos policiais do mundo”, pondera.

Forças Armadas e defesa nacional

Thiago Rodrigues ressalta, ainda, a importância da reforma dos dois artigos da Constituição (142 e 144 parágrafo 6) acima citados, tanto para a segurança quanto para a defesa nacional. “Ambos os dispositivos são legados da ditadura militar, que a Constituição de 1988 não conseguiu se livrar”, avalia.

O professor aponta que o Brasil precisa de Forças Armadas preparadas, com doutrina e meios para defendê-lo, considerando a instabilidade geopolítica da atualidade e o nosso projeto de desenvolvimento autônomo para o mundo. “Nosso país tem muitos recursos naturais, infraestrutura, capacidade produtiva, grandes cidades, uma enorme biodiversidade e estoques gigantescos de riquezas minerais e tem de defender sua soberania”. 

Por isso, destaca, “não precisa de Forças Armadas para cumprir papel de polícia, como propõe a GLO”. O especialista defende que as Forças Armadas podem e devem apoiar o combate ao crime organizado em zonas de fronteira. A regulamentação desse tipo de atuação, inclusive, existe desde o primeiro governo Lula. 

“Acredito que essa atividade em zona de fronteira, em regiões de difícil acesso nas quais a logística é complicada e da qual se serve o crime organizado, são locais em que as Forças Armadas podem e devem auxiliar no combate ao crime organizado. Mas, isso é mais próximo da sua função principal, que é a defesa da pátria e da soberania”, conclui.