Incentivos ao setor cultural podem avançar na Câmara

ACâmara dos Deputados pode votar esta semana dois projetos de lei de apoio ao setor de cultura do país, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Ambas as propostas tramitam em regime de urgência e contam com ampla articulação da bancada do PCdoB para sua aprovação.

Um dos projetos (PLP 73/21), conhecido como Lei Paulo Gustavo – em homenagem ao ator, diretor e comediante que faleceu vítima da Covid-19 – prevê a liberação de mais de R$ 3,8 bilhões para socorrer o setor cultural. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está na pauta do Plenário da Câmara nesta semana.

Esse valor virá do superávit financeiro que existe atualmente no Fundo Nacional de Cultura. A União deve enviar os recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, para que sejam aplicados em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

Segundo o texto, R$ 2,8 bilhões desse montante serão destinados a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e capacitação profissional. O restante vai para as outras iniciativas na área da cultura.

Como se trata de projeto lei complementar, a proposta para criar a Lei Paulo Gustavo precisa de maioria absoluta, ou seja, de 257 votos dos deputados para ser aprovada.

A votação do texto foi cobrada pela bancada comunista na volta aos trabalhos legislativos.

“São pautas indispensáveis para um setor que foi um dos mais afetados na pandemia. Precisamos valorizar a cultura do nosso país e a aprovação dessas matérias é um passo importante nesse sentido. O papel do governo federal é permitir mecanismos de compensação até superarmos esse momento”, afirmou o deputado federal Rubens Jr (PCdoB-MA).

Lei Aldir Blanc

O segundo projeto (PL 1518/21), que está sendo chamado de Lei Aldir Blanc 2, prevê uma política permanente de fomento à cultura no Brasil. De acordo com a proposta, a União deve destinar R$ 3 bilhões de orçamento federal a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro pode ser usado para diversas finalidades, como produção e aquisição de obras, realização de exposições, festivais e feiras, prêmios e bolsas de estudo.

A proposta ganhou o nome porque é inspirada na Lei Aldir Blanc aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 para garantir auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia.

Presidente da Comissão de Cultura da Casa, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), comemorou a inclusão das propostas na pauta. A parlamentar explica que as legislações são complementares e garantem um “respiro orçamentário para a cultura no Brasil”.

Para Alice, que é uma das autoras do projeto da Lei Aldir Blanc 2 (LAB2), “o Parlamento fará um grande bem à cultura, como fez na aprovação da Aldir Blanc 1 em 2020. Foi o que sustentou a cultura nesses dois anos”, disse.

Relatora da Lei Aldir Blanc na Câmara e também proponente da chamada LAB2, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defende que o fomento à cultura não pode se restringir a uma visão emergencial.

“A cultura precisa de um fomento permanente. Com a Lei Aldir Blanc criamos um marco na política pública de cultura do Brasil. Conseguimos criar parâmetros baseados em três pilares: descentralização, universalidade e desburocratização e tivemos a adesão inédita de 4.172 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, destacou a deputada.

 

Por Christiane Peres, com informações da Agência Câmara

 

(PL)