Aeroporto de Congonhas (SP)

Em evento no Rio de Janeiro, na segunda-feira (24 de junho), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, declarou que o governo Bolsonaro pretende privatizar até 2021, no máximo até 2022, os aeroportos Congonhas em São Paulo e Santos Dumont no Rio de Janeiro.
O segundo e o sexto aeroportos brasileiros mais movimentados do país, respectivamente com 21,6 milhões e 9 milhões de passageiros por ano, conforme dados de 2018. Ambos administrados com sucesso operacional e econômico pela Infraero.
”Já fizemos 12 leilões de aeroportos”, disse Freitas, referindo-se aos aeroportos do Nordeste, do Centro-Oeste e Sudeste, privatizados em março. “Houve interesse da iniciativa privada. Em outubro, vamos fazer um leilão de 22 aeroportos. E, depois, mais um leilão de outros 22 aeroportos, incluindo Santos Dumont e Congonhas”.
De acordo com o ministro, todos os aeroportos da Infraero serão transferidos para a iniciativa privada. “A ideia é passar tudo para a iniciativa privada até 2021”, penúltimo ano do governo Bolsonaro.
Como se a iniciativa privada tivesse algum interesse em todos os aeroportos. O que ela quer, e só quer, é o filé mignon. Não é à toa que o ministro de Bolsonaro enfatiza a privatização dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, que estão entre os melhores e mais lucrativos do país.
Segundo o ministro, o Aeroporto de Macaé, no Norte do Estado do Rio, será transferido para a iniciativa privada no segundo semestre deste ano.
Ele afirmou ainda que o Brasil está na mira dos estrangeiros e que o governo vai usar o dinheiro público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal para entregar os aeroportos.
Não são poucas as empresas privatizadas que não tiveram sucesso nas mãos de particulares, não são poucas também as empresas que se mantêm de pé às custas do estado, especialmente pelo suporte BNDES. Um exemplo típico é da Oi Telecomunicações.
No setor de aeroportos, casos semelhantes são muitos. O Aeroporto de Viracopos é emblemático. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em abril deste ano a concessionária não honrou com R$ 837 milhões em débitos com o órgão regulador a título de multas e contribuições mensais não pagas, inclusive outorgas, espécie de aluguel pago ao governo para explorar um serviço público.
A Anac tem um processo de caducidade (extinção da concessão) contra o aeroporto, que está em recuperação judicial desde 2018, com uma dívida de R$ 2,9 bilhões. O processo, no entanto, está suspenso por decisão judicial. Nesse caso, a dívida da concessionária com o BNDES é de R$ 2,6 bilhões. Quando do leilão, a outorga foi de R$ 3,821 bilhões.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária “Aeroportos Brasil”. A Triunfo e a UTC estão entre as empresas que foram investigadas pela Operação Lava Jato.
No final de 2016, a RIOgaleão, controladora do aeroporto no Rio, estava com outorgas atrasadas de quase R$ 160 milhões. À época, o consórcio, que tinha como sócios a Odebrecht e a operadora Changi, ganhou quatro meses para quitar a dívida. Ao final de 2017, a Odebrecht passou sua participação para a Changi.
O aeroporto de Confins (MG), adquirido em 2013 pelo consórcio BH Airport, formado pelo grupo CCR e pela operadora Zurich Airport, teve outorgas suspensas de R$ 183,3 milhões, que foram pagas em juízo.