Flávio Dino: "Decisão de Moro é condenável, incorreta e desastrada"

“A decisão acirra o conflito no Brasil e gera agudização da polarização política. É uma decisão condenável, incorreta e desastrada”, afirmou o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), sobre a decretação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba.

A declaração foi feita em entrevista a jornalistas em Boston, onde participa de uma conferência para alunos brasileiros da Universidade de Harvard.

Aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso para juiz federal feito por Sérgio Moro e professor de Direito Constitucional, Flávio Dino destacou que não houve esgotamento do debate sobre o processo no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região nem no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo ele, a decisão de Moro visa “criar uma espetacularização ou criar um fato consumado que impeça que a maioria do Supremo possa reavaliar a questão da prisão após a 2ª instância”.

“A Constituição diz claramente que a presunção de inocência só é afastada com trânsito em julgado. A instância para rever isso não é o Judiciário. Todos aqueles que discordam podem se submeter ao voto popular, se eleger deputado, propor uma emenda e mudar a Constituição. Qualquer outro caminho é um atalho. Um atalho ilegítimo”, frisou.

Pelas redes sociais, o governador comunista disse que a decretação da prisão antes de finalizado o debate constitucional no Supremo “só se explica por ansiedade ou parcialidade” ou “os dois erros simultaneamente”.

“Cabe ao Judiciário tentar pacificar a sociedade e não jogar lenha na fogueira de paixões políticas. É um desserviço à Nação e à união entre os brasileiros agir de modo precipitado, por antipatias ou vaidades pessoais”, reforça o governador.

Para ele, Moro “acha que um recurso é uma ‘patologia a ser varrida’” e por isso “resolve ele mesmo ‘varrer’”.

“Ocorre que ele não tem essa competência constitucional, pois ele não foi eleito membro do Congresso Nacional, nem é ministro do Supremo”, rebate o governador.