Flávio Dino comenta decisão de Fachin: vitória da Constituição

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) comentou, em suas redes sociais nesta segunda-feira (8) a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que acolheu recurso da defesa de Lula e anulou as condenações do ex-presidente na Lava Jato, proferidas pelo então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Flávio Dino destacou: ”há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz”.

Com a decisão do ministro do STF, tornam-se sem efeito as condenações que retiravam os direitos políticos do ex-presidente, de maneira que Lula, hoje, poderia concorrer às eleições.

No recurso interposto junto ao STF, a defesa de Lula questionando o fato de a 13ª Vara Federal de Curitiba não ser o foro adequado para julgar os processos relativos ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia. Fachin ordenou que os casos sejam encaminhados à Justiça do Distrito Federal.

Por Priscila Lobregatte
Com informações da Folha de S.Paulo e Valor Econômico