A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmou, em nota publicada no último dia 13, que o governo Bolsonaro “busca deslegitimar a atuação de profissionais da imprensa no país” e acusa de inconstitucional a Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas e de outras 13 profissões.
A entidade também conclama a categoria a defender a profissão e a atuar firmemente junto ao Congresso Nacional para que os legisladores derrubem a medida “impedindo mais esse retrocesso”.
O novo entendimento sobre as 13 profissões (que inclui também as de publicitário, radialista, sociólogo, técnico em segurança do trabalho e arquivista, entre outras) faz parte do pacote de medidas chamado “Contrato Verde e Amarelo”, que altera itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vem sendo acusado por representantes dos trabalhadores de nova reforma trabalhista.
A MP também altera regras relacionados “a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais”, diz a nota.
Segundo a Fenaj, desde o início do seu governo Bolsonaro tenta de diversas maneiras desqualificar o trabalho dos profissionais da comunicação, e agora “utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”. Para a entidade, o objetivo do presidente é “destruir” a imprensa.
“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”, diz a nota.
A entidade também considera “grave” o fato de o governo utilizar medidas provisórias de maneira abusiva.
Para a Fenaj, essa maneira de governar “usurpa do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado”.
Na nota a federação afirma que “vai tomar as medidas judiciais cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso”.