Dino aponta possível improbidade administrativa do governo Bolsonaro

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Em nova manifestação crítica à condução do enfrentamento à pandemia por parte do governo Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mencionou, pelas redes sociais nesta sexta-feira (14) o teor da Lei 8429/92, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de improbidade administrativa.

O governador citou parte do artigo 11 que estabelece: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (…) II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”. Ao mencionar o trecho do dispositivo, Flávio Dino acrescentou: “por exemplo, não comprar vacinas essenciais em uma pandemia”.

Neste mesmo sentido, Flávio Dino questionou de quem é a responsabilidade, no governo Bolsonaro, pela falta de empenho e a omissão relativa à compra dos imunizantes. “Atrasar irresponsavelmente a compra da vacina Pfizer custou a vida de dezenas de milhares de pessoas. Negligência e imperícia matam. Quem responderá por isso?”, indagou.

O comentário foi feito após depoimento do ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten, à CPI da Covid, na quarta-feira (12). Wajngarten, em entrevista à revista Veja, acusou o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de incompetência nas negociações para a aquisição de imunizantes. Mas na CPI, procurou se esquivar e tentar poupar Bolsonaro e Pazuello. Sua prisão chegou a ser cogitada pelo relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O depoimento do ex-secretário acabou sendo encaminhado para averiguação do Ministério Público Federal.

Por Priscila Lobregatte
Com agências