No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta quinta-feira (7), o Portal do PCdoB reproduz documento formulado pela Comissão Nacional da Saúde do partido, resultante de plenária realizada em 25 março de 2020, quando o coronavírus começava a se alastrar pelo país.

“Caso o governo federal, que possui as condições orçamentárias e fiscais, não apresentar contra-medidas econômicas e sociais para enfrentar a situação dramática da população, seguramente, a crise sanitária provocará uma crise econômica e social de enormes proporções e, sem dúvida, irá acirrar a crise política em curso, cujo desfecho é imprevisível, no momento”, dizia o documento sobre o quadro que, infelizmente acabou se confirmando.

Leia a íntegra:

 

Para o Brasil e para o mundo defender o SUS é defender a Vida !

Nesta quarta-feira, 25/03, aconteceu a 1º Plenária Virtual dos Comunistas da Saúde. A iniciativa partir da Comissão Nacional de Saúde do PCdoB, para reunir militantes e quadros dirigentes das diferentes frentes áreas do partido que possuem atuação vinculada com a área da saúde. A reunião contou com a participação da presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos.

O principal tema abordado foi a crise sanitária mundial gerada pela pandemia do vírus SARS – Cov – 2 (Coronavírus), que produz a doença COVID 19.  Discutiu-se as questões específicas, relacionadas às medidas para proteger a vida das pessoas e frear a disseminação do vírus, mas também as consequências econômicas da pandemia, que aprofunda a crise econômica que já estava em curso nos países centrais e da periferia do capitalismo.

As duas estratégias de combate ao vírus

Do ponto de vista da Política Sanitária, desde o início da pandemia na província de Hubei / China, em dezembro de 2019, existe uma grande disputa em torno de duas estratégias: Estratégia de Contenção da Transmissão versus Estratégia de Supressão da Transmissão.

Após os exemplos exitosos da Estratégia de Supressão implementadas na China, Singapura e Coreia do Sul, ela passou a orientar as ações e recomendações da Organização Mundial da Saúde, que utiliza a expressão: “Testar, testar e testar”.

Principalmente, após à rápida disseminação do Coronavírus na Europa, com consequências dramáticas nas taxas de mortalidade, a Estratégia de Supressão da Transmissão do Coronavírus é consensual entre os especialistas, instituições acadêmicas de referencia e, adotadas pela maioria dos líderes mundiais.

Infelizmente, governos fortemente comprometidos com a agenda neoliberal, optaram pela Estratégia de Contenção, porque seus impactos econômicos pareciam menores, principalmente nos estados nacionais submetidos a uma forte política de arrocho fiscal.

Mas, o ritmo exponencial de crescimento da doença, levou alguns desses países a rever a estratégia. Foi o caso da Itália e da Espanha, que por demorarem para adotar a linha da supressão, tornaram-se epicentros da pandemia. Até mesmo o governo Trump, está sendo obrigado a implementar a Estratégia de Supressão.

A opção do governo Bolsonaro

No Brasil, a decisão do presidente Jair Bolsonaro em radicalizar a defesa da Estratégia de Contenção da Transmissão, assumido no pronunciamento do dia 24 de março, provocou uma ruptura política com os 27 governadores de Estado, com o Congresso Nacional, com a maioria do povo brasileiro e, com toda a comunidade científica e sanitária.

Apesar do sofrimento causado pelo isolamento social e pela interrupção de inúmeras atividade profissionais, em um cenário de 12 milhões de desempregados e mais de 30 milhões de trabalhadores precarizados, a população ainda está optando por ficar em casa e preservar sua saúde.

Caso o governo federal, que possui as condições orçamentárias e fiscais, não apresentar contra-medidas econômicas e sociais para enfrentar a situação dramática da população, seguramente, a crise sanitária provocará uma crise econômica e social de enormes proporções e, sem dúvida, irá acirrar a crise política em curso, cujo desfecho é imprevisível, no momento.

O caminho é o da Supressão!

A Estratégia da Supressão da Transmissão do Coronavírus é alicerçada, centralmente, em três ações:
(a) isolamento social com decretação de quarentena nas grandes cidades;
(b) testagem de rastreamento dos pacientes contaminados, sintomáticos ou não, de maneira ampla e massiva e,
(c) utilização de EPIs compatíveis e permanente em todos os profissionais de saúde.

Já está demonstrado pela experiência internacional, que a estratégia de supressão é a única garantia de limitar / delimitar a transmissão do Coronavírus e, desta maneira reduzir, drasticamente, a taxa de mortalidade / internação hospitalar.

É indiscutível que essa estratégia, ao ser implementada em cada país, precisa ser adequada às condições sociais, políticas e econômicas da população.

É preciso ter em conta que, de acordo com modelos matemáticos validados pela comunidade científica internacional, os casos identificados como positivos, correspondem a apenas 15% dos total dos contaminados. Ou seja, se hoje, 25/03/20, existem no Brasil, 2.271 casos confirmados, na verdade existem 15.140 pessoas contaminadas.

Se cada pessoa contaminada pode transmitir o Coronavírus, em média, para até 6 pessoas / dia, a onda de contaminação pode chegar a 90.840 pessoas / dia.

Diante desse quadro, o esforço sanitário, econômico, social e industrial é enorme e inédito. A concentração e mobilização de esforços é semelhante a uma economia de guerra.

Possivelmente, é um desafio sem precedentes no Brasil e no mundo. As medidas e proposições devem percorrer as áreas essenciais, mas, seguramente, devem ter como foco a população mais vulnerável e mais carente. A desigualdade social é a principal marca da sociedade brasileira, a principal chaga. As ações devem socorrer imediatamente a população que vive nas comunidades carentes e nas favelas.

Proteger a economia

No âmbito econômico, as medidas de caráter keynesianas / desenvolvimentistas são inevitáveis nas crises, e transformam os economistas — que vivem a serviço do neoliberalismo — em defensores da intervenção e da alavancagem do Estado.

Mesmo assim, o banqueiro Guedes, na contramão, usou os recursos do Estado brasileiro para aumentar a desnecessária liquidez dos bancos e acaba de disponibilizar para o sistema financeiro 1,2 trilhões de reais. Já para os Estados brasileiros, a maioria falidos, disponibilizou apenas 88 bilhões de reais.

As promessas da dupla Bolsonaro / Guedes de ajuda à população e aos municípios, ou são irrisórias ou não saem do papel. Os trabalhadores do setor publico e privado  não podem perder direitos: nenhum direito à menos.

A devolução da MP 927 se impõe e exige mobilização da classe trabalhadora, de parlamentares e de ações judiciais, demonstrando sua inconstitucionalidade e malefícios para os produtores da riqueza do nosso país, bem como ações de combate a medidas de redução de salários dos servidores públicos.

Para todos os trabalhadores e trabalhadoras é fundamental a estabilidade no emprego aos que necessitem ser mantidos em quarentena; o eventual confinamento temporário determinado por autoridade de saúde, deve ser equiparado à doença contagiosa com internação hospitalar, sendo assegurados todos os direitos; deve-se prorrogar o seguro-desemprego para trabalhadores e trabalhadores infectadas.

Ainda no campo das medidas de ordem econômica, o Governador Flavio Dino, fazendo referência ao Art. 148 da Constituição, que trata de empréstimos compulsórios, propõe que bancos privados criem fundos de apoio a ações sociais destinadas aos trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores.

Outra medida seria investimentos elevados em obras públicas, especialmente saneamento e analisar possibilidade de proposição de moratória da dívida pública.

A situação das mulheres trabalhadoras

Quando falamos dos setores considerados essenciais para funcionamento nesse período de coronavírus, falamos sobretudo das mulheres que são parte significativa e em muitos setores a maioria das que estão nesses espaços. Comércio, saúde, diaristas, domésticas e autônomas, aí estão as mulheres. À tripla jornada de trabalho dessas mulheres juntou-se um desafio, redobrar o cuidado com a vida, a sua e de sua família.

Não bastasse isso, a decisão do isolamento como forma de tentar conter a proliferação do Covid 19, tem outras consequências., entre elas, o preocupante aumento da violência doméstica, já verificado em outros países, como a China. Além da vida em risco fora de casa, com o Coronavírus, as mulheres travam uma luta pela integridade física, pela saúde mental e pela vida dentro de casa. Os dados vão sendo apresentados.

Medidas sociais

No âmbito social, é indispensável garantir medidas de amplo impacto na saúde pública, como:
a) distribuição de cestas básica para preservar a segurança alimentar de toda a população em risco;
(b) garantir renda mínima aos desempregados e trabalhadores precarizados;
(c) garantir o fornecimento de agua, luz e gás de cozinha para a população necessitada, entre outras medidas de apoio essencial para a preservação o dia-a-dia da população.

Políticas de Saúde

Em relação às Políticas de Saúde, são necessárias medidas de curso prazo, emergenciais e outras de caráter estratégico, visando o resgate do SUS Constitucional.

Seriam as seguintes medidas sanitárias de caráter emergencial:

a) todo apoio as medidas de isolamento social e / ou quarentena implementadas pelo Ministério da Saúde e os Estados da federação;

b) Transformar as Unidades Básicas de Saúde em centros de testagem rápida, para garantir a busca ativa, por meio da Equipes de Saúde da Família, de pessoas contaminadas pelo Coronavírus, sintomáticas ou não, especialmente entre a população de risco;

c) uma vez identificadas pessoas contaminadas sem condições de isolamento, transferi-las para ambientes adequados, podendo se  utilizar a rede hoteleira para essa finalidade;

d) testar a cada 5 dias (período de incubação do Coronavírus) todos os profissionais de saúde, principal grupo de risco de transmissão do Coronavírus. Em caso positivo, rastrear sua rede de contatos;

e) mobilizar os agentes de saúde e assistentes sociais a apoiarem a população idosa, em especial, aqueles que necessitem de acompanhamento para garantir a saúde mental;

f) apoiar as iniciativas do corpo de bombeiros / forças de segurança, nas ações de rastreamento populacional de pessoas com febre, assim como ações de higienização sistemáticas de ruas, centros comerciais e áreas de concentração;

g) destacar profissionais de saúde para a atividade de encaminhamento dos pacientes mais graves para os níveis de atenção mais complexos;

h) o Princípio da Equidade do SUS, reforçado agora pela especial atenção que deve ser dispensada aos idosos, bem como pela atenção a população negra, pobre e periférica contemplando as suas especificidades de saúde e deve orientar a intervenção no cuidado às populações em situação de vulnerabilidades, onde a necessidade de cada população deve ser a orientadora das ações e serviços;

i) As Políticas Nacionais de Vigilância em Saúde, a Assistência Farmacêutica e a Ciência e Tecnologia em Saúde, que são Políticas de Estado construídas com a participação popular, devem de forma integrada serem as orientadoras das ações de serviços que garantam exames, medicamentos, insumos e relações sociais (produção, consumo e convívio) que garantam a promoção, a proteção e a recuperação da saúde,

j) A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e os demais instrumentos normativos que ratificam a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, devem orientar o poder público, as empresas as organizações dos trabalhadores no sentido de dar garantias dos meios e dos ambientes da proteção aos trabalhadores diante da pandemia do COVID-19.

k)Formação de redes de apoio de atenção à saúde mental da população, levando em consideração o adoecimento psíquico decorrente da quebra de rotinas, provocadas pelo isolamento forçado, o medo que pandemia da morte desenvolve nas pessoas, destacando os profissionais de saúde e pessoas com transtornos mentais em acompanhamento.

l) É indispensável garantir o acesso em tempo real dos dados para que cientistas e epidemiologistas possam desenvolver seu trabalho com informações adequadas a respeito do desenvolvimento da epidemia no país considerando suas realidades, bem como viabilizar a utilização das tecnologias da tele-saúde para ampliação da atenção a saúde.

A Atenção Hospitalar Pública revela-se como o grande gargalo para o enfrentamento do agravamento da situação de saúde, provocada pelo COVID 19, uma síndrome respiratória aguda, que em casos específicos evolui para pneumonia grave e óbito.

Ao longo de 10 anos, o SUS perdeu 30 mil leitos hospitalares. As instalações dos hospitais públicos foram sucateadas, em especial, seu parque tecnológico, incluindo as Unidades de Terapia Intensiva, incluindo os ventiladores mecânicos, equipamento utilizado para salvar vidas dos pacientes em estado crítico.

Contamos, no Brasil, com cerca de 40 mil leitos de terapia intensiva, destes 18 mil são públicos e 22 mil são privados. O que dá uma média de 2 leitos / 10 mil habitantes no setor público e quase 7 leitos / 10 mil habitantes no setor privado, sabendo-se que 75 % dos brasileiros dependem, exclusivamente, do SUS. Se analisarmos a distribuição desse leitos por região, a desigualdade aumenta. A Associação de Medicina Intensiva do Brasil (AMIB) propõe para enfrentar a crise de faltas de leitos públicos de terapia intensiva, o imediato aumento dessa capacidade instalada em 20%.

A crise sanitária mundial provocada pela pandemia do Coronavírus retirou das “cordas” os Sistemas / Serviços Públicos Universais e Gratuitos de Saúde. É impossível não admitir que a Saúde Pública é uma questão de segurança e soberania nacional.

No Brasil, não é diferente. Chegou a hora de resgatarmos o SUS de qualidade para todos os brasileiros, conforme está consagrado na Constituição Federal. Entre as medidas de caráter estratégico, duas são essenciais, no momento:

a) Derrubar a Emenda Constitucional 95, que limita o teto dos gastos em saúde à inflação do ano anterior e a imediata recomposição orçamentária do SUS em 30 bilhões de reais, para 2020, conforme define a Comissão de Financiamento e Orçamento do CNS e,

b) O Sistema Único de Saúde (SUS), maior e mais referenciado sistema de saúde de acesso universal do mundo, sustentado pelos seus princípios de universalidade, integralidade e equidade, deve ser apresentado e defendido  junto ao mundo como contraponto a logica mercantil da saúde, a logica da “Cobertura Universal” da saúde como mercadoria e não Direito;

c) A Atenção Primaria a Saúde precisa ser fortalecida, o território, a equipe e a saúde como elementos estruturantes da Atenção, para tanto é impresindvil a criação da  Carreira de Estado para os profissionais de saúde que atuam na Atenção Básica e na Estratégia da Saúde da Família. O SUS não suporta mais a instabilidade política que são submetidos esses profissionais, como por exemplo o oportunista Decreto10.283, de 20 de março de 2020, que institui a Agência Para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), governo a governo se criam programas ou agências que na verdade precarizam esses serviços essenciais do SUS.

d) A partir dos conselhos de saúde e de outras estruturas locais  constituir comitês populares de apoio e solidariedade ao combate à pandemia e a miséria, inicialmente dos movimentos de massa.

Precisamos construir um grande dia Mundial da Saúde. Este 7 de abril de 2020 é dia de apresentarmos para o mundo a grandiosa obra do povo brasileiro que é o SUS – Sistema Único de Saúde, e a melhor forma de fazer isso é defende-lo. Defender o SUS é a forma como cada um ou cada uma pode contribuir no combate ao COVID 19,  defender o SUS é mobilizar milhões de brasileiros e brasileiras pela REVOGAÇÃO da EC 95, a “EC da morte”.

Comissão Nacional de Saúde do PCdoB
25/03/2020

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(PL)