Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Dados analisados pela associação Gênero e Número que considerou mais de 1,7 milhão de internações registradas no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS) como gravidez que termina em aborto, registrou um óbito a cada 28 internações por interrupção de gravidez.

“O levantamento considerou hospitalizações por aborto espontâneo, aborto por razões médicas e legais, outros tipos de aborto, aborto não especificado, outros produtos anormais da concepção, falha de tentativa de aborto e complicações consequentes a aborto e gravidez ectópica ou molar”, analisou o levantamento.

Segundo a pesquisa, o risco de morte das mulheres que tentam fazer o aborto fora do ambiente hospitalar ou em clínicas clandestinas é 140 vezes maior do que em todas as outras categorias juntas, descritas acima.

Mais da metade destas internações foram registradas como abortos espontâneos, sem mortes registradas, ou seja, se o aborto fosse realizado em condições seguras, essas fatalidades não existiriam. É o que aponta a análise dos dados.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS) “aborto inseguro” é aquele realizado por pessoas sem a habilidade necessária ou em ambiente sem padronização ou condições médicas. Por isso, a OMS recomenda a descriminalização do aborto e a capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento seguro.  

Como no Brasil, o aborto é permitido apenas em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco para a vida da gestante e anencefalia do feto, nestes casos, o Ministério da Saúde orienta como norma que a interrupção ocorra até a 20ª ou 22ª semana de gestação.

Vale lembrar que o Código Penal brasileiro que trata a questão do aborto é do século passado, foi aprovado na década de 1940, quando as mulheres tinham um espaço na sociedade muito distante do que têm agora, em pleno século 21.

A realidade é que não há como negar que o aborto não é realizado no Brasil. Ele existe e é utilizado por diferentes tipos de mulheres, não é exclusivo a uma determinada classes social, faixa etária, crença e raça. Segundo dados do Ministério da Saúde, são realizados, anualmente, mais de 1 milhão de abortos no país. O que difere são que as mulheres mais pobres e mais vulneráveis são as que mais morrem.

Mesmo com alguns métodos contraceptivos eficazes, é fato de que não são 100% seguros e que mesmo assim, as mulheres engravidam e por questões pessoais e muitas vezes financeiras, recorrem a métodos alternativos, inadequados e sem assistência médica para interromper a gravidez, o que pode provocar uma série de complicações de saúde, como hemorragias, infecções, podendo chegar a casos graves e até vai a óbito.

Para a presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Andréa, a criminalização e o preconceito fazem com que as mulheres tenham seus direitos e suas vontades inviabilizadas pela sociedade. “A partir do momento em que ela tem apoio e proteção da lei e da sociedade, a mulher passa a cuidar da sua saúde de forma mais segura”, considerou Vanja.

“A questão da criminalização do aborto empurra a mulher ao submundo do submundo onde ela é alienada de seus próprios direitos”, analisa a dirigente.

Por isso, que defender o direito da mulher ao aborto não vai aumentar a prática, mas sim a proteger à vida das mulheres, como apontam experiências em vários outros países do mundo.

Ao analisar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre a garantia de aborto nas hipóteses previstas em lei, os ministros reacenderam o debate sobre o aborto entre a sociedade, por um lado, progressistas que lutam pela dignidade e autônima das mulheres sobre os direitos reprodutivos, por outro lado, grupos extremistas e religiosos com campanhas de ódio e desinformação.

Garantia e proteção às mulheres na Justiça

Neste sentido, é que a ação foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), em 2017, com apoio de entidades científicas e representantes da sociedade civil que solicitaram, ao Supremo, a análise e adoção de providências para assegurar a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal brasileiro. A ação defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres. Segundo a ação, a proteção dada às mulheres e às meninas vítimas de estupro que precisem interromper a gestação é insuficiente e caracteriza uma segunda violência, desta vez por parte do Estado.

Na análise da constitucionalidade, a relatora da ação, ministra e presidenta do STF, Rosa Weber defendeu  a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil.. A sessão, iniciada na madrugada do dia 22 de setembro, foi paralisada após pedido de vistas do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o julgamento virtual para ser analisado em plenário presencial. A data ainda não foi confirmada.

Entretanto, chamou atenção na sessão, o voto da ministra, que afirmou ser a favor da descriminalização do aborto e argumentou que a criminalização fere direitos fundamentais das mulheres, como os direitos à autodeterminação pessoal, à liberdade e à intimidade.

“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas”, considerou em seu voto a ministra.

“Nós mulheres não tivemos como expressar nossa voz na arena democrática. Fomos silenciadas!”, sustentou a ministra. Para a presidenta da UBM, o voto da ministra foi histórico e colabora para elevar a luta pela descriminação do aborto para outro patamar.

Mulheres pardas têm mais risco de morrer

Segundo dados analisados nos hospitais públicos do país, as mulheres pardas têm mais do que o dobro de risco de morrer por “falha de tentativa de aborto” do que mulheres brancas. Quase metade das que morreram após internações registradas na categoria são pardas, enquanto uma a cada 10 é branca. Porém, ainda há lacunas em 36% dos registros, já que este percentual de internações não é informado o termo raça/cor da paciente.

Para a secretária nacional da Mulher do PCdoB, Dani Costa é “fundamental tratar a descriminalização do aborto como uma questão de direito a saúde pública e da qualidade de vida das mulheres”.

“Especialmente das mulheres negras em situação de vulnerabilidades, que são estas que mais realizam abortos, e as que mais morrem em decorrência nos casos de falhas nas tentativas de cometê-los”, diz Dani Costa.

A dirigente destacou ainda que as profundas desigualdades sociais e raciais afetam também os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras.