A bolsonarista Bia Kicis, presidente da CCJ - Comissão de Constituição de Justiça

Os deputados derrotaram o governo de Bolsonaro na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara ao rejeitar o substitutivo da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) ao PL (Projeto de Lei) 4.754/16, cujos entusiastas dizem coibir o “ativismo judicial” do STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto, colocado na pauta pela presidente bolsonarista do colegiado Bia Kicis (PSL-DF), que eleita em fevereiro, prometera “equilíbrio” na condução da comissão mais importante da Câmara. O resultado foi 33 a 32.

Pelo novo texto apresentado pela relatora, as decisões monocráticas tomadas pelos ministros da Corte transformavam, artificialmente, o suposto ato de “usurpar a competência do Congresso Nacional” em crime de responsabilidade dos magistrados. Isso facilitaria processos de impeachment contra integrantes da Corte.

Entre bolsonaristas tem sido comum o discurso de que o Supremo não deixa o presidente governar. A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), é apoiadora de Bolsonaro, mas foi eleita sob o compromisso de não colocar projetos como este na agenda de votações.

Quebrou o compromisso que permitiu sua assunção ao cargo e a confiança com a maioria do colegiado. E voltou ao seu esporte golpista de atacar o STF. Por isso foi derrotada junto com o governo.

O substitutivo (novo texto) no formato como a relatora deputada Chris Tonietto submeteu à comissão, altera a lei dos crimes de responsabilidade.