Na contramão da decisão do governo Bolsonaro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no último sábado (11), que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil seja obrigatório. A dispensa do documento só poderá ser feita quando o passageiro apresentar razões médicas.

Agora, os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no país. O ministro do STF levou em consideração o avanço da variante Ômicron, cujos estudos preliminares já mostraram risco maior de transmissão e perda parcial da proteção dada pelas vacinas. Casos da nova cepa já foram confirmados em território nacional. Parlamentares do PCdoB destacaram a decisão como fator importante para a proteção da saúde dos brasileiros.

“Decisão necessária e acertada. É preciso cuidar do nosso povo”, reagiu no Twitter a vice-líder da Minoria na Câmara, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A vice-líder da Oposição, deputada federal  Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também comentou a decisão. “Passaporte da vacina é obrigatório. Estrangeiros não vacinados não poderão entrar no Brasil, decide ministro Barroso, do STF. Até aí, tudo normal. Ninguém entra nos outros países sem o passaporte da vacina. O que não é normal é o presidente do Brasil se contrapor a isso”, criticou a parlamentar.

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado federal  Orlando Silva (SP), destacou a importância da decisão de Barroso. “Importantíssima a decisão do ministro Barroso, que defende o brasileiro contra o genocida Bolsonaro, exterminador do país. O passaporte da vacina é adotado em diversas nações. Não há sentido, fora a adoração à morte, para que o Brasil seja o destino turístico da doença”, pontuou.

Nova medida

Diante da decisão do STF, o governo federal deve editar nova portaria com regras para a entrada de viajantes no Brasil. De acordo com notícias veiculadas na imprensa, os detalhes da nova medida foram discutidos em reunião, realizada neste domingo (12), no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro é contrário ao passaporte da vacina, usado em grande parte dos países e defendido por especialistas para frear o contágio pela Covid-19.

Antes do despacho de Barrosos, o governo federal havia editado portaria determinando que o passaporte de vacina poderia ser substituído por quarentena de cinco dias para não vacinados, mas a medida, que passaria a valer a partir no sábado, foi adiada em uma semana após o ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde. A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a Covid-19 de usuários que acessam a plataforma Conecte SUS. Neste domingo (12), o governo anunciou que os registros de vacinação foram recuperados, mas os sistemas continuam indisponíveis para a população.

A decisão de Barroso foi tomada em caráter liminar. Ao determinar que o governo federal exija o comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil, o ministro solicitou que o processo seja incluído para julgamento no plenário virtual do Supremo. A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, marcou o início do julgamento para a próxima quarta-feira (15), com término na quinta-feira (16), às 23h59.

Da redação, com agências

 

(PL)