A Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para prestar esclarecimento sobre o caso Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, morto numa câmara de gás improvisada num camburão da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além dele, devem comparecer ao Parlamento o diretor da PRF, Silvinei Vasques.

A morte de Genivaldo em Umbaúba, no litoral sul de Sergipe, comoveu o país e o mundo pela brutalidade dos agentes da PRF que, depois de colocarem o motoboy no veículo, jogaram bomba de gás lacrimogêneo no local. O cidadão, que tinha problemas mentais, foi morto por asfixia segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML).

Os deputados da base do governo Bolsonaro queriam a aprovação de um convite, mas pela gravidade do fato, acabou sendo aprovada a convocação do ministro, o que lhe obriga a comparecer em breve na comissão.

Os governistas até recorreram da convocação, mas o presidente da CDHM, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), descartou qualquer possiblidade de que a convocação seja anulada.

“A convocação cumpriu todos os aspectos regimentais. Na verdade, o governo queria o convite, mas a decisão da comissão é para sinalizar a gravidade do fato. O homem foi assassinado pelo Estado, morto numa câmara de gás, um fato que deixou o mundo todo perplexo. Portanto, eu diria que esse gesto é uma sinalização da nossa indignação”, disse.

De acordo com o presidente da comissão, não há dúvidas de que todas as regras regimentais foram cumpridas. “O choro é livre de quem perdeu a votação, mas nós cumprimos todos os aspectos formais e regimentais”, afirmou Orlando, para quem o importante é que o governo Bolsonaro possa explicar outras denúncias dando conta de que essa prática não é um caso isolado.

Patrimônio

Sobre a argumentação de que o requerimento aprovado era contra a PRF, o presidente do colegiado refutou essa ideia. “A PRF é patrimônio do Brasil, o que nós queremos é separar o joio do trigo, os maus policiais, que são poucos, dos bons policiais, grande maioria da corporação. Em defesa da PRF queremos discutir com o ministro quais os protocolos para abordagem de pessoas? Quais são as medidas e processos para aperfeiçoamento desses policiais? Nós defendemos a PRF, por isso, exigimos punição exemplar”, assegurou.

Para ele, o que aconteceu em Sergipe foi um escândalo internacional, haja vista a repercussão na mídia estrangeira. “E a reação do presidente da República é mais grave ainda. Ele falou que é necessário que haja justiça sem exageros e que a mídia está sempre ao lado do bandido, ou seja, quase legitimando um ato de brutalidade, um ato incivilizado”, criticou.

Por fim, Orlando classificou a decisão como importante e espera que o ministro compareça na comissão nos próximos dias para informar as medidas adotadas. “Nos interessa uma investigação célere e uma punição exemplar garantindo o direito de defesa”, cobrou.

Por Iram Alfaia
(PL)