Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (ACSs) lotaram a Câmara dos Deputados na terça-feira (4) para cobrar dos parlamentares a derrubada do veto de Temer ao reajuste da categoria. A pressão reverberou no Plenário da Casa e deputados de diversos partidos usaram a tribuna para tratar do tema.

Com parlamentares comprometidos com a causa, o PCdoB defendeu com afinco a convocação de uma sessão do Congresso – onde deputados e senadores precisam votar – para derrubar o veto imposto por Temer.

“Esse veto interessa a saúde pública brasileira. É fundamental termos a sessão do Congresso para que esse veto seja apreciado. Tenho segurança de que ele será derrubado e que assim nós teremos a proteção da saúde pública, do SUS, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Em agosto, Temer sancionou lei que altera a norma que trata do exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. No entanto, vetou o aumento do piso salarial desses profissionais, hoje em R$ 1.014. Pelo projeto de conversão da Medida Provisória 827/2018 aprovado no Congresso, o piso salarial dos agentes seria de R$ 1.250,00 em 2019, subindo para R$ 1.400,00 em 2020 e depois para R$ 1.550 00 em 2021. O valor seria reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2020, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses trechos foram retirados da lei.

Para justificar o veto, o governo alegou, entre outros argumentos, que “os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre ‘criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração’, na medida que representaria aumento remuneratório para servidores, e tendo em vista que este dispositivo constitucional alcança qualquer espécie de servidor público, não somente os federais”.

Para o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), esta é mais uma tentativa do governo Temer de atacar quem mais necessita deste atendimento. “A medicina não chega nas favelas, nos bairros pobres. Esse atendimento chega nesses locais por meio dos agentes de saúde. São essas pessoas que batem nas portas falando sobre higiene, alimentação. Então, gostaria que o governo tivesse alguma preocupação com esta categoria”, defendeu.

Os agentes comunitários de saúde e endemias são responsáveis por ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas.

Desde o veto de Temer, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) tem convocado a categoria contra a decisão. “É uma grande injustiça com a categoria essa falta de reajuste”, afirmou a presidente da Conas, Ilda Angélica.

A vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), reforçou o coro em defesa da derrubada do veto. “Este esforço concentrado deveria servir para dizer que neste Parlamento há vozes que defendem a democracia e para pedir a este Parlamento que derrube o veto do sr. Temer aos agentes comunitários de saúde, porque são eles o exército civil em defesa do SUS, são os que entram em locais inóspitos, que estão nos rincões mais distantes para orientar a população de como se prevenir de doenças, de como dar sequência aos seus tratamentos. Essa é uma categoria indispensável. Vamos derrubar o veto”, disse.

Após um dia de pressões, os ACSs conseguiram o compromisso do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) com a pauta. Ele informou que uma sessão do Congresso está marcada para o dia 10 de outubro, quando pretende colocar em votação o veto ao reajuste da categoria.