O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB-CE)

O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB-CE) teve seu projeto de indicação aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em sessão plenária realizada de forma híbrida na última quinta-feira (24).

O Projeto de Indicação 85/2021 propõe que os pacientes crônicos pertencentes ao Programa de Assistência Domiciliar (PAD), deverão ter suas faturas de energia elétrica custeadas pelo Estado durante toda a duração da internação domiciliar.

O deputado Carlos Felipe destaca a relevância dos benefícios do PAD, “tanto para o ente estadual que desocupa um leito reduzindo inexoravelmente o custo, quanto para o paciente que retorna para o acolhimento familiar e fica distante das infecções hospitalares”.

Segundo o deputado, a utilização contínua dos aparelhos elétricos, essenciais à manutenção da vida, resultam em aumentos substanciais nas contas de energia elétrica na residência do paciente ou de seus familiares.

“Os familiares e pacientes, em especial aqueles de renda baixa, não conseguem arcar com os custos sem o prejuízo do próprio sustento, entretanto, o paciente ‘desospitalizado’, não raro, necessita de energia até mesmo para respirar. Frise-se, aparelhos estes locados ou mesmo pertencentes ao Estado do Ceará”, pondera o parlamentar.

Dessa maneira, a proposição busca responsabilizar o Estado do Ceará com os custos provenientes dos aparelhos necessários à manutenção da vida de seus pacientes que permanecem internados e em tratamento contínuo, vez que de nada adianta o fornecimento da aparelhagem sem que esta possa funcionar por falta de energia para tanto.

Carlos Felipe esclarece que é bem mais econômico para o Estado manter um paciente em Home Care, mesmo que cobrindo o custo com a energia elétrica, em vez de manter um paciente em leito hospitalar. “Assim como, deve-se considerar a imprescindibilidade da utilização dos aparelhos para prestação do direito fundamental a saúde. Outrossim, caso o paciente ‘desospitalizado’, dependente dos equipamentos, estivesse permanecido em ambiente nosocomial, invariavelmente, o Estado já arcaria com o custo de energia elétrica”, conclui.

Por se tratar de um Projeto de Indicação, este funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso o Governo do Estado queira aderir à ideia, deverá reenviar a mensagem à Assembleia Legislativa, em forma de projeto de lei.

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Com informações de agências