Caso seja efetivada, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o ponto alto da ruptura do pacto democrático no Brasil iniciada com o golpe de Estado de 2016. Trata-se de um processo constante e dirigido de esvaziamento da democracia e das liberdades mais elementares.

Por Manuela D’Ávila*

A resultante dessa arbitrariedade será uma fratura na sociedade brasileira, cuja responsabilidade inicial é daqueles que retiraram da Presidência uma mulher democraticamente eleita para implementarem o desmonte da Nação e dos direitos do povo. Ao promoverem essa ruptura, ultrapassaram uma faixa muito perigosa, rompendo com um princípio básico do regime democrático, que é a aceitação dos resultados eleitorais pelos grupos vencidos nas urnas.

O ambiente fratricida criado por este ato tem se desdobrado em uma ofensiva que inclui perseguições à liberdade artística, religiosa e de pensamento em uma escala assustadora. Quem seria capaz de imaginar, pouco tempo atrás, professores universitários tendo de depor na polícia em função de suas pesquisas?

Em um tempo tão desafiador como o que vivemos, no qual a crise internacional tem levado as nações a defenderem com cada vez maior denodo seus interesses, enfraqueceremos o país escancarando um verdadeiro abismo entre os brasileiros. Um país que prende injustamente um homem como Lula se torna mais fraco economicamente, porque será permanentemente instável. Será mais violento, porque muitos dos que sofrem com a atual situação perderão as esperanças em um sistema capaz de encarcerar um líder popular dessa importância através de um processo de exceção. Será um país enfraquecido internacionalmente, por manter encarcerado o preso político mais importante e popular do mundo.

O processo contra Lula, nunca é demais reafirmar, foi de exceção, porque levou a cabo procedimentos que contrariaram os princípios mais básicos das garantias penais. Isso foi denunciado por grande número de juristas, das mais diferentes correntes de opinião, no Brasil e no mundo. A prisão, se confirmada, levará essa perseguição ao paroxismo e abrirá espaço para outras arbitrariedades.

Em muitos momentos da história líderes populares sofreram perseguições análogas. Como a violência contra Lula acontece nas proximidades de um abril, podemos pensar em Tiradentes, que foi preso, julgado injustamente, enforcado, esquartejado e teve seu corpo espalhado pela cidade. Ou em Frei Caneca, que, condenado à forca, teve de ser fuzilado, porque não houve carrasco em Pernambuco disposto a entrar para história como autor daquele ato indigno. Tempos depois venceram a Independência, sonho de Tiradentes, e a República, quimera de Caneca. A história mostra que a luta de Lula também vencerá, cedo ou tarde, com ele livre ou encarcerado. Mostra também que o Judiciário brasileiro terá a chance de decidir, nos
próximos dias, como vai entrar para a história.

A ofensiva contra a democracia e as liberdades pode ser derrotada se seguirmos o exemplo imperecível de líderes como Leonel Brizola na luta pela legalidade. Vamos, como ele, levar a cabo a resistência — pacífica e firme —, em defesa da liberdade, da democracia, do Estado de direito, da população pobre e da realização de eleições livres em 2018.

 

*Manuela D’Ávila é deputada estadual pelo PCdoB no Rio Grande do Sul e pré-candidata do partido à Presidência da República.