Delegados divulgam manifesto em defesa da democracia e das eleições

Foto: Reprodução/PCRJ

Delegados de polícia de todo Brasil lançaram uma carta aberta em defesa da democracia, nesta quinta-feira (04), rechaçando qualquer tentativa de desrespeito à ordem constitucional ou arroubos autoritários e alertam que “o ódio à democracia é, na verdade, o ódio ao povo”.

Os delegados enfatizaram a importância do processo e da Justiça Eleitoral e afirmaram que estão “conscientes do papel institucional do delegado de polícia de ser o primeiro garantidor da legalidade e da justiça”.

“Em um Estado Democrático de Direito, a Polícia Civil, tem o papel constitucional da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a função de polícia judiciária e apuração das infrações penais, não sendo possível compactuar com qualquer atentado à lei e aos bens que devem ser protegidos constitucionalmente”, diz a carta.

Entre os delegados que subscrevem a carta estão o ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Domingo de Paulo Neto, e o ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência (Abin), Mauro Marcelo de Lima e Silva, além de outros delegados de classe especial, o topo da carreira.

“A democracia é um valor constitucional consagrado na Constituição Cidadã, e seu conteúdo deve ser construído dia a dia pelas instituições, em especial pelas agências de controle que integram o sistema de justiça, a exemplo da Polícia Civil. Não por acaso a dignidade humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, já que a democracia é o único regime político garantidor do efetivo respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão”, afirma o manifesto.

Essa é a primeira manifestação de policiais depois do lançamento do manifesto Estado de Direito, Sempre!, encabeçado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que deve ser lido no próximo dia 11 de agosto, dia do advogado e do estudante.

Resgatando o período da ditadura militar, a carta dos delegados lembra que nesse período “reinaram a censura, prisões arbitrárias, torturas e mortes de opositores políticos, isto é, o mais completo autoritarismo o ódio a democracia, nada mais é que ódio ao povo brasileiro. Após a redemocratização, o ódio à democracia vem monetizando os conflitos e o diversionismo político está impedindo que as discussões sobre os verdadeiros problemas públicos avancem para proporcionar a formulação de políticas públicas, em benefício da sociedade. O ódio à democracia é, na verdade, o ódio ao povo”.

A Justiça Eleitoral, desde sua criação em 1932, tem como vocação assegurar a soberania popular exercida por meio do sufrágio. “A reboque, o papel da polícia judiciária é o de órgão auxiliar da Justiça Eleitoral, inclusive na persecução dos crimes praticados contra a administração da justiça”, defendem os delegados.

“Por fim, nós Delegados de Polícia reafirmamos nossa disposição pela luta para garantia e defesa do Estado Democrático de Direito, pelo respeito aos três Poderes, bem como do processo eleitoral, que representa a vontade do povo e assim deve ser acatada. Em suma, parafraseando Ulysses Guimarães: ‘traidor da Constituição é traidor da Pátria. Temos ódio e nojo à ditadura!’, conclui a carta.