Diante do avanço da violência urbana no país; dos incontáveis casos no Ceará, com aumento da atuação de facções no Estado; e a recém decretada intervenção militar no Rio de Janeiro, a iniciativa reuniu grandes nomes para discutir o tema: o advogado Hélio Leitão, ex-presidente da OAB e ex-secretário da Justiça do Ceará; Antonio Rodrigues, diretor da Escola de Gestão Penitenciaria e Ressocialização; e o professor César Barreira, membro do Laboratório de Estudos da Violência.

O sociólogo César Barreira usou o conceito de “violência democrática” para explicar que o tema atinge todo mundo, indistintamente, mas mais diretamente camadas excluídas da sociedade, envolvendo estatisticamente jovens, negros, moradores da periferia. Em sua abordagem, ele destacou o fenômeno da intolerância, quando aquilo que é diferente causa medo, gerando ainda mais violência. “E preciso que todos nós sejamos mais tolerantes com o diferente, saber que a exclusão social não carrega em si a violência, buscar na tolerância nossa garantia de liberdade”.

Barreira considera que é impossível pensar numa saída para o aumento dos índices de violência pelo caminho da polícia. Para ele, um grande debate sobre desigualdade social e ações efetivas com políticas públicas pode ser uma alternativa. Ele citou com exemplo a construção das areninhas e oficinas de teatro com jovens de periferia que, a longo prazo, podem reverter estes números alarmantes. “A violência é uma questão social, não de polícia”, defende.

Para o membro do Laboratório de Estudos da Violência, debater este tema em ano eleitoral e dele se apropriar em campanhas políticas é um “desserviço”. Segundo o professor, é neste período que surgem ideias mirabolantes e jogada de marketing que usam o medo da população para ganhar votos. “Tratar de violência requer debate aprofundado e a questão não será resolvida com propostas populistas”.

Sistema prisional em xeque

Em sua intervenção, o advogado Hélio Leitão também avalia que a polícia jamais será capaz de resolver a questão da segurança pública. “Quando ela chega é porque a violência já eclodiu. A polícia, neste caso é o último elemento de controle social”. Ele defende uma ação preventiva e a atuação do Estado que seja anterior ao crime.

Ainda sobre o assunto, Leitão considera que e se a polícia não resolve, o Exército é que não soluciona mesmo. “O Exército tem formação bélica e não é preparado para combater a violência urbana. Esta intervenção militar no Rio de Janeiro é uma enganação”, afirma.

Para o ex-secretário da Justiça do Ceará, a questão dos presídios também preocupa. Lá não se consegue separar o bandido que cometeu crimes de primeira incidência, como tráfico, de grandes bandidos. E é neste ambiente que jovens são cooptados pelas facções. Desde que se afastou da Secretaria da Segurança do Ceará, há um ano e meio, Leitão viu disparar o número de presos no Estado: de 22 mil para 28 mil. Dos presos, 72% não tiveram julgamento. “Além do alto custo de manutenção, a morosidade no julgamento, a superlotação torna quase impossível controlar um presídio. É preciso rever o sistema prisional brasileiro”, defende. Para ele, o País vive tomado de facções por causa do vazio que o Estado deixou. “As facções assumiram diante da omissão de atuação do Estado”, considera.

Segundo Hélio Leitão, em números absolutos, o Brasil e o terceiro país que mais prende criminosos. O perfil dos encarcerados é de jovens, negros, pobres e analfabetos. “Os presídios são, atualmente, uma fábrica de bandidos. Se prisão resolvesse, não estaríamos vivenciando esta realidade. Debater segurança pública requer compromisso e consciência de que se trata de um processo lento”.

Banalização da violência

Segundo Antonio Rodrigues, agente prisional, os programas policiais banalizaram a violência e contribuíram para o aumento da criminalidade. “Atualmente o Ceará tem 8 programas policiais. Diariamente, a TV coloca dentro das nossas casas cenas de crimes e criminosos, mas ninguém se importa com isso. A mídia incita a exposição da criminalidade, enquanto a sociedade cria um senso de tolerância com a violência. A verdade é que a televisão presta um desserviço aos telespectadores”, avalia. Para Antonio Rodrigues, só a união de diversas esferas pode frear o avanço da violência no país. “A saída para a violência no Brasil não existe sem um grande pacto nacional”, ratifica.

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Durante o debate houve a solenidade de filiação de dois novos quadros no PCdoB: o advogado Marcos Colares, histórico militante das causas dos direitos humanos, professor aposentado da UECE e ex-conselheiro nacional da OAB; e a também advogada Raquel Andrade, funcionária do IFCE, membro do Comitê Retroceder Jamais, que já lança sua pré-candidatura a deputada estadual pela legenda.