A Convenção Eleitoral Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que se realizou na última quarta-feira (1º/08) na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, além de confirmar a candidatura de Manuela d’Ávila à presidência da República, aprovou ainda as diretrizes para o Programa de Governo da candidata.

O documento apresenta, de forma concisa, o plano inicial de um possível futuro governo. Segundo o texto, o programa será debatido e enriquecido ao longo da campanha eleitoral. “São ideias-força que procuram abrir veredas para um novo projeto nacional de desenvolvimento, que realize combate frontal às desigualdades de gênero, ao racismo, bem como às desigualdades sociais e regionais”.

A apresentação do programa aponta os retrocessos que o país vivencia após o impeachment fraudulento que impôs ao seu povo um governo “ilegítimo e desastroso”, repudiado pela imensa maioria da população brasileira que representa um programa de governo não aprovado pelo povo nas urnas e que tal instabilidade política levou “a um desequilíbrio entre os Poderes”.

De acordo com o texto, o governo Temer, em pouco tempo, enfraqueceu o Estado, “desmontando os instrumentos de promoção do desenvolvimento”, promove o desmonte com vistas à privatização do patrimônio nacional, ampliando a desindustrialização, cortando recursos para saúde e educação, atacando direitos e tornando precária as condições de trabalho. As medidas do governo Temer fizeram o país voltar ao mapa da fome e o desemprego aumentar fortemente, impondo às famílias brasileiras enormes prejuízos.

Medidas emergenciais

Para tanto, o programa da candidatura de Manuela d’Ávila apresenta como medidas emergenciais, a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), a Reforma Trabalhista e a suspensão do programa de privatizações do governo Temer. Além da imediata retomada do crescimento econômico, recomposição de investimento do Estado, a geração de emprego e a adoção de um pacto nacional que combata à violência urbana e rural. Ainda assim, restaura a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Com três eixos de atuação, as propostas de governo aprovadas pelos comunistas oferecem ainda, a promoção da soberania e a realização de reformas estruturantes e democráticas, o desenvolvimento econômico e o combate às desigualdades, além de medidas que elevem a participação popular, os direitos sociais e individuais e às liberdades.

O primeiro eixo do programa trata do “Estado, soberania e reformas estruturais” em que apresenta como instrumentos de promoção do desenvolvimento e de defesa da soberania nacional, o fortalecimento do Estado e sua capacidade de planejamento e investimento. Além do fortalecimento da Política Nacional de Defesa, do patrimônio e da economia nacional, bem como da soberania energética.

Esse eixo apresenta a realização de “ampla agenda de reformas do Estado, incluindo a do Judiciário e a política”, tornando-os mais democráticos e eficientes, com capacidade de promover o desenvolvimento nacional. A proposta inclui também uma mudança do Pacto Federativo “fortalecendo o papel dos estados e municípios”.

Economia

O campo econômico é retratado no segundo eixo “Desenvolvimento econômico e combate às desigualdades – Emprego e oportunidades” que tem como meta a “retomada do crescimento econômico associado à redução das desigualdades sociais, a geração de empregos e distribuição de renda”. Para tanto, propõe a adoção de uma nova política macroeconômica que incentive os investimentos e desestimule o rentismo. Inclui-se ainda nesse eixo, adotar uma mudança na tributação do país, tornando-a progressiva e uma política industrial robusta. Propõe ainda a valorização do trabalho, com política de reajuste do salário-mínimo, o combate à precarização e a redução da jornada de trabalho.

Direitos e Liberdades

O terceiro eixo das diretrizes do programa aborda a questão da “democracia, direitos e liberdade”. Em linhas gerais, inclui-se mudanças no sistema político (tornando-as menos influentes do poder econômico e com incentivos à participação da mulher), propõe a democratização dos meios de comunicação (reforma da Comunicação), além das necessárias reformas Agrária (valorizando a função social da terra, e adotando políticas de combate à violência e ao trabalho escravo no campo) e Urbana (com requalificação dos programas habitacionais, investimentos em saneamento e mobilidade urbana).

Apresenta propostas para as áreas da Saúde, Segurança e Educação, além de promover política públicas de igualdade de gênero e de combate à violência contra as mulheres e à comunidade LGBTI+.

As propostas tratam ainda do fortalecimento e ampliação dos programas sociais, as políticas voltadas para a juventude, igualdade social para os negros com aplicação de políticas de ação afirmativas, a promoção de políticas culturais que valorizem a identidade e a diversidade cultural do povo brasileiro, a proteção efetiva das comunidades indígenas e a universalização do acesso à internet como direito fundamental.

O documento reforça a “defesa do Estado Democrático de Direito”, e “a promoção da segurança como direito fundamental da cidadania, constituindo nova arquitetura da política de segurança pública. O “combate aos abusos de autoridade cometidos por agentes do Estado”, o “combate mais efetivo, eficiente, à corrupção e à criminalidade, preservando o respeito às liberdades civis e às garantias constitucionais” e a adoção de uma nova política de combate às drogas.

No ensino, o programa propõe a concretização integral das metas do Plano Nacional de Educação; ampliando a oferta e a qualidade da educação pública como instrumento de promoção da mobilidade social, e garantindo a aplicação de 10% dos recursos do PIB para o Fundo de Financiamento de Educação, a promoção da educação infantil e adoção de parcerias do governo federal com municípios para ampliar a qualidade e o acesso às creches.

Na questão do atendimento público à saúde, a proposta é adotar medidas que fortaleçam o “Sistema Único de Saúde, priorizando a atenção básica e as especialidades”, ampliando o financiamento do sistema público de saúde do Brasil.

As diretrizes para o programa de governo da candidata do PCdoB apontam, como no Hino Nacional que “é possível materializar este sonho intenso que é o Brasil”.

Leia, clicando abaixo, a íntegra do documento:

Diretrizes do Programa de Governo Manuela d´Ávila 2018