Começa processo de impeachment do presidente após repressão no Equador

Lasso tem seu impeachment avaliado pelo parlamento equatoriano

(Cristina Vega Rohr-AFP)

Em meio à greve nacional que paralisa o Equador desde 13 de junho, o presidente da Assembleia Nacional (AN), Virgilio Saquicela, convocou para este sábado (25), uma sessão para debater o impeachment do presidente Guillermo Lasso.

A solicitação foi feita pelos 47 parlamentares da bancada oposicionista da União pela Esperança (UNES), ligado ao ex-presidente Rafael Correa. Diante dos reiterados atropelos, o documento apontava a necessidade do basta: “o Equador vive uma situação de grave crise política e comoção interna causada pelo descumprimento de promessas de campanha e um governo distante das necessidades e da realidade que os cidadãos vivem”.

Os manifestantes que tomam as ruas reivindicam a redução do preço do combustível e de produtos de primeira necessidade, o fim da dolarização da economia, o respeito aos territórios indígenas e mais verbas para saúde e educação, medidas que vêm sendo postergadas e agravadas com a submissão do governo ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Levantamento da Aliança de Organizações para os Direitos Humanos, que reúne 15 grupos, aponta que até a última quinta-feira (23) a violenta repressão governamental contra os movimentos indígenas e sociais já havia matado cinco manifestantes, deixado cinco desaparecidos, 166 feridos e 108 detidos. Além disso, o governo cometeu pelo menos 64 graves violações de direitos, a quem responsabilizam pelo banho de sangue corrido na mobilização convocada pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie).

Os parlamentares oposicionistas defendem que o tema seja debatido, tendo por base o artigo 130 da Constituição do Equador, que estabelece que o Parlamento pode destituir o presidente nos casos de que assuma funções que não lhe competem constitucionalmente, prévio parecer favorável do Tribunal Constitucional, e devido à grave crise política e comoção interna.

No documento protocolado, os parlamentares da UNES recordaram que foi o próprio presidente Lasso quem reconheceu nos decretos expedidos recentemente, nos quais declara “estado de emergência” em várias províncias devido aos protestos, a existência de “grave comoção interna”.

Com base neste argumento a bancada da UNES solicitou a ativação do mecanismo conhecido no país sul-americano como “morte cruzada”, para o qual serão necessários votos de dois terços, ou seja, de 92 membros da Assembleia, para finalizar a destituição do presidente. Contra Lasso, até o final da noite de sexta-feira (24) também haviam se manifestado abertamente em favor da proposta de “morte cruzada” os parlamentares Dina Farinango, José Chimbo, Mireya Pazmiño e Peter Calo, os quatro do movimento indigenista Pachakutik.

Conforme a Constituição, caso passe o impeachment, o vice-presidente assumirá a Presidência e, no máximo sete dias após a destituição, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) convocará eleições legislativas e presidenciais antecipadas para a mesma data. “Entendemos a demanda geral da população que exige que todos saiamos”, diz o comunicado da UNES.

A Constituição equatoriana, em seu artigo 148, também dá ao presidente o poder de dissolver o Congresso. Nesse caso, também seriam convocadas eleições legislativas e presidenciais antecipadas.

Em outubro do ano passado, Guilhermo Lasso chegou a fazer referência ao mecanismo como ameaça aos parlamentares, uma vez que vinham erguendo barreiras aos draconianos projetos de lei do Executivo. Na ocasião, o presidente chegou até mesmo a admitir que a morte cruzada “é uma solução constitucional, mas drástica, provavelmente inevitável”.

Na iminência de ser responsabilizado pelos seus atos, Lasso diz agora que embora tenha apelado ao diálogo, as manifestações têm caráter “violento” e que “grupos criminosos” se utilizam do direito de protestar para “ofender”. Por isso, ameaçou com o uso e abuso da Polícia Nacional e das Forças Armadas, que atuarão, “através do uso progressivo da força” para defender o seu cambaleante governo.

Em relação à multidão que toma as ruas de Quito, muitos deles moradores da capital equatoriana, Lasso intimou a que “retornem às suas comunidades” para “sua segurança e a de suas famílias”.