Com teto de gastos, Renda Cidadã de Bolsonaro patina

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Muito se discutiu, vieram as eleições municipais e ainda não se sabe de onde o governo de Jair Bolsonaro vai tirar os recursos para financiar o Renda Cidadã, programa para substituir o Bolsa Família, cuja aprovação interessa ao presidente para garantir a continuidade da popularidade que angariou devido ao auxílio emergencial (medida que, diga-se de passagem, pertence muito mais à oposição do que ao seu governo). Passadas as eleições, o ano legislativo estará praticamente encerrado. É difícil imaginar acordo para votações relevantes no Congresso às portas de dezembro.

A última chance para o programa social decolar deve ser a votação do Orçamento de 2021. O relator da proposta de lei orçamentária, senador Márcio Bittar (MDB/AC), tem mantido diálogo com o governo federal. No entanto, a própria votação do orçamento pode ser empurrada para o ano que vem e, mesmo em janeiro de 2021, nada garante que o impasse do Renda Cidadã estará resolvido.

A lentidão e a inoperância do governo Bolsonaro em momentos em que a ação do poder público seria crucial é bastante pontuada, e com razão, mas, neste caso, cabe dizer que a culpa não é inteiramente do presidente. Será muito difícil implantar um programa social robusto com a rigidez imposta pelo teto de gastos, que limita a alta do gasto público à inflação até 2036.

“Para inserir, você teria que achar espaço orçamentário. Como você não pode aumentar os gastos sem criar outra fonte de receita, você tem que fazer através do remanejamento de outros gastos. Só que a gente já vem comprimindo o orçamento público há algum tempo”, ressalta o economista Marco Rocha, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“Mesmo para manter o auxílio emergencial [que vai até dezembro] por mais alguns meses, precisaria achar espaço orçamentário. O que não é simples, pois a gente já está muito próximo dos pisos mínimos [para saúde, educação] que têm que ser cumpridos. Então, não tem muito espaço para remanejamento capaz de comportar uma proposta desse tamanho”, acrescenta Rocha.

Na avaliação do economista, a defesa intransigente de alguns setores da manutenção do teto, mesmo cientes de que os efeitos da pandemia sobre a vida da população vão perdurar em 2021, destina-se a forçar o avanço de pautas como a reforma administrativa. “Parece que a intenção de forçar a manutenção do teto de gastos é forçar a reforma. As previsões para o ano que vem são bem preocupantes em termos de desemprego, aumento da miséria, gastos em saúde”.

Marco Rocha ressalta que há propostas de flexibilização ou suspensão temporária do teto, mas não têm encontrado eco junto ao Legislativo, Executivo e veículos da grande mídia. Ele não está tão certo de que a estratégia para passar a reforma administrativa será bem-sucedida. O economista afirma que é uma pauta complicada do ponto de vista político.

“A reforma administrativa é politicamente delicada. Mexe com carreiras com muito poder político, compromete a prestação de serviços públicos. Acomodar tudo isso também é difícil”, comenta, lembrando que o tempo não é um aliado. É necessária uma solução de transferência de renda já para janeiro de 2021, com o término das parcelas de R$ 300 em dezembro.

Como não vê condições políticas para aprovação da reforma administrativa a toque de caixa, o economista aposta que uma flexibilização do teto de gastos será inescapável quando a realidade se impuser. “Eu acho que [o teto] vai acabar por uma força da realidade”, opina.

Rocha, no entanto, pontua a necessidade de uma regra fiscal mais pragmática. “Seria melhor discutir um regime fiscal que fosse sustentável a longo prazo do que todo ano discutir uma excepcionalidade para o regime vigente”, afirma. Ele ressalta que a regra do teto de gastos é tão rígida que nem a garantia de receita seria suficiente para viabilizar um novo programa social.

Suponha-se que o imposto sobre transações eletrônicas de Paulo Guedes seja aprovado, ou o Congresso regulamente o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição, garantindo assim um aumento de receitas. Mesmo assim, o teto impõe limite ao crescimento dos gastos.

“[Criar novas fontes de receita] seria uma possibilidade para não gerar aumento muito forte da dívida pública. Mas, com o teto, mesmo se criarem uma nova fonte, ela não pode ser usada para ampliação dos gastos públicos. Você vê isso refletido na própria dificuldade do governo de apresentar uma proposta concreta do que vem a ser o programa de renda. Qual o valor do benefício? Qual vai ser o critério de elegibilidade? Eles estão primeiro tentando achar espaço orçamentário e, dada a possibilidade de remanejamento, é que se vai fazer a definição da política social”, conclui.