Com aval do STF, governadores e prefeitos organizam compra de vacinas

(divulgação)

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar os entes federativos a adquirirem imunizantes, governadores e prefeitos de diversos estados e municípios se organizam para comprar doses de vacinas contra a Covid-19.

Enquanto Jair Bolsonaro sabota a vacinação da população brasileira ao não adquirir doses do imunizante contra a Covid-19, os gestores dos demais entes da federação são obrigados a organizar ações paralelas para salvar a vida de milhares de brasileiros.

A decisão do STF condiciona a possibilidade de compra dos imunizantes pelos entes federativos caso seja descumprido o Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população, exatamente o que ocorre atualmente. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam o voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.

Do início da vacinação, em 17 de janeiro, até esta quarta-feira (24), 6 milhões de pessoas receberam a primeira dose. Mas só foram distribuídas pelo país 11 milhões de doses dos imunizantes CoronaVac, do Instituto Butantan/Sinovac, e 2 milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz, quantia suficiente para vacinar apenas 6,5 milhões de pessoas. Em meio aos impasses causados pelo governo Bolsonaro, que protela a negociação para compra de vacinas com outros laboratórios, apenas o Butantan é responsável por 90% das vacinas que estão sendo aplicadas no país.

O governador do Pará, Helder Barbalho, informou que pretende comprar 3 milhões de doses de imunizantes para atender a população paraense. “Estamos acompanhando o Plano Nacional e, lamentavelmente, a oferta de vacinas ainda é muito pequena, o que impede com que nós possamos avançar rapidamente com o maior número de pessoas sendo imunizadas”, comentou o governador.

Helder comemorou a decisão do STF e afirmou que a aquisição das vacinas será feita em parceria com os demais estados, via consórcios. “Com esta decisão, nós estaremos imediatamente reforçando o que nós já havíamos feito há algumas semanas junto ao consórcio de governadores da Amazônia e também junto ao Fórum dos Governadores do Brasil para montarmos um pool de estados que garanta a aquisição de vacinas de diversos laboratórios que estejam autorizados pelas agências de vigilância do Brasil e aquelas conveniadas com o nosso país, e que tenham sua eficácia garantida”.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), após se reunir com outros governadores, colocou o estado à disposição para comprar vacinas contra a Covid-19 e entregar ao Ministério da Saúde.

“Nós estamos buscando fornecedor para fazer compra. E topamos entregar para o plano nacional de imunização”, resumiu o governador.

“A gente topa entregar para o Ministério da Saúde e eles fazerem a distribuição para todos os estados, mesmo que algum não possa comprar a vacina”, disse.

De acordo com o governador do Espírito Santo, o comando da distribuição das doses deve ser nacional para que nenhum estado fique na frente de outros. “Porque tem uma posição do ministério de fazer a coordenação de tudo para nenhum estado estar na frente de um outro estado, está certo. Então, os estados topam fazer a compra, se a gente achar fornecedor, e entregar para o Ministério da Saúde”, esclareceu Casagrande.

Presente no encontro, o governador do Piauí Wellington Dias (PT) defendeu a compra de doses para imunizar 25% da população para acelerar a vacinação no país. “Estamos em campo, dialogando com o apoio da embaixada destes países, pedindo o apoio da diplomacia brasileira, mas também dialogando com a representação destes laboratórios, porque compreendemos que ter mais vacinas é o caminho para que a gente alcance, por exemplo em abril, já mais de 25% da população vacinada. Como era o plano. Para a gente tirar essa pressão de ocupação da rede hospitalar”.

Segundo o governador do Piauí, 22 estados já estão buscando dialogar com outros laboratórios para complementar em 25% o que o plano do governo já prevê de imunização para a população.

“Se o Governo tem uma meta para alcançar 50% dos brasileiros até julho – isso está no cronograma – cerca de 190 milhões de vacinas já firmadas e mais 40 milhões que dependem de aprovação da Anvisa. O que nós queremos é acertar a condição de compra de algo em torno de 25%. Ou seja, 50% mais 25%, dá 75%, com isso a gente alcança já em julho e não em Dezembro ou 2022, a meta de imunização no Brasil”, explica.

O objetivo dos governadores, como definiu Wellington Dias, é se unir “para salvar vidas”, independente de partido político e questões ideológicas.

“Nós queremos ir além. Além da Sputnik V, nós queremos tratar com a Covaxin, tratar com a Pfizer, com a Moderna – queremos tratar com estas que já estão autorizadas e outras que podem ser autorizadas”, defende.

Segundo Dias, a decisão de buscar alternativas para o fornecimento de vacinas foi comunicada ao Ministério da Saúde, que teria aberto a possibilidade de reembolsar os Estados pela aquisição. Aprovaram a compra direta das vacinas os Estados do Piauí, Espírito Santo, Amapá, Pará, Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraíba, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Acre e Bahia.

O governador do Paraná Ratinho Júnior (PSD) afirmou que seu governo comprará vacinas contra a Covid-19 por contra própria, ao invés de esperar o envio do imunizante pelo governo federal, após autorização do Supremo.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) também entrou no grupo de governadores que não confiam no governo Bolsonaro – que promete entregar as vacinas, mas não cumpre – e querem garantir as doses por conta própria.

“O Ministério da Saúde já passou uma projeção de fornecimento de vacinas. Em março, Minas e todo o Brasil devem receber, em um mês, o triplo do primeiro bimestre. Mesmo com essa garantia, nós, governadores, nos unimos e estamos orçando fornecedores no exterior, para que os estados possam comprar. Estamos ampliando o leque. Caso o governo federal não atenda adequadamente, teremos alternativas”, disse Zema, em evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Municípios

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) anunciou a criação de um consórcio para organizar as aquisições de doses.

O objetivo, segundo a frente, é buscar alternativas que não estão sendo adquiridas pelo governo federal. Pelas redes sociais, a FNP declarou: “Diante da decisão do STF, vamos liderar a constituição de um consórcio público com finalidade específica para aquisição de vacinas contra a Covid-19”.

“A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com o governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do Ministério da Saúde”, destaca a FNP.

De acordo com a entidade que representa 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, as tratativas estão em andamento e mais detalhes de como funcionará esta articulação serão anunciados nos próximos dias.