Com apoio do PCdoB, Câmara aprova projeto sobre igualdade de gênero

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 1943/19, que prevê a inserção de mensagens de advertência sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC), a uma proposta apresentada pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

A ideia é diminuir o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres, situação frequentemente reforçada pela propaganda de produtos de limpeza e de utensílios domésticos que colocam apenas mulheres como usuárias. As inserções devem fazer referência às normas legais e constitucionais que garantem igualdade entre homens e mulheres.

Segundo a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que fez a orientação pelo voto favorável da Bancada, a proposta acentua a disposição de que a propaganda deixe claro que há necessidade de garantir igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

Ela observou que, após sete anos com tendência de queda na desigualdade de gênero no mundo do trabalho, essa diferença voltou a aumentar e, atualmente, as mulheres recebem 75% do salário que ganham os homens que ocupam a mesma função. “Por isso, diminuir esse terreno abissal entre homens e mulheres garante uma sociedade mais harmônica, mais igual, mais solidária”, disse.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou que o Brasil “segue sendo estruturalmente machista, sobrecarregando as mulheres, discriminando-as na sua condição feminina”. “O projeto é meritório exatamente porque ele vem trazer um processo educativo para reduzir as desigualdades sociais, garantindo respeito e equidade”, afirmou.

Já a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que é necessário “criar parâmetros, paradigmas” para reforçar a ideia de igualdade. “A comunicação é fundamental para mudar a cultura, mudar a consciência das pessoas”, assinalou.

A matéria será enviada para análise do Senado.

Urgências

O plenário aprovou ainda dois requerimentos que conferem urgência a propostas legislativas.

O primeiro deles (PL 2750/20) permite que rádios comunitárias que estejam com operação suspensa, restrita ou revogada requeiram licença temporária para operar durante a pandemia.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), as rádios comunitárias prestam um importante serviço ao sistema de comunicação do País. Apesar de defender um debate mais amplo da matéria, o parlamentar apoiou a urgência para análise da proposta avaliando que a pandemia também impactou o funcionamento legal dessas rádios.

A segunda proposta autoriza os órgãos públicos a comprar, com dispensa de licitação, insumos e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19.

Ao encaminhar o voto favorável à urgência do projeto, o líder do partido destacou o objetivo de dar mais agilidade ao gestor público nas ações necessárias ao atendimento dos pacientes contaminados pelo novo coronavírus.

“No caso da pandemia, em que nós estamos lidando com vidas, a agilidade é muito importante. E o projeto se refere a medicamentos e insumos de eficácia comprovada. Então, penso ser indispensável a aprovação desse projeto para dar ao gestor público, que nesse momento tem grande responsabilidade pela saúde e pela vida das pessoas, a agilidade necessária na compra desses medicamentos e dos insumos”, afirmou Calheiros.

Os dois projetos serão analisados diretamente pelo plenário.

 

Por Walter Félix

 

 

(PL)