China indica a Taiwan ampla autonomia na reunificação

A China se compromete com um alto nível da autonomia a Taiwan e destaca a garantia do respeito dos direitos e interesses legítimos dos seus habitantes quando a reunificação acontecer, como expresso no Livro Branco sobre a questão.

“Para realizar a reunificação pacífica, devemos reconhecer que a parte continental e Taiwan têm seus próprios sistemas sociais e ideologias distintas. O princípio ‘um país, dois sistemas’ é a solução mais inclusiva para este problema”, destaca o texto “A Questão de Taiwan e a Reunificação da China na Nova Era”, que o Departamento dos Assuntos de Taiwan e o Departamento de Comunicação do Conselho de Estado da República Popular da China publicaram como ‘Livro Branco’ abordando todas as iniciativas que podem ser tomadas em torno da questão da reunificação China-Taiwan.

“É uma abordagem”, diz o texto que foi divulgado nesta quarta-feira, 10, “que se baseia em princípios democráticos, demonstra boa vontade, busca uma solução pacífica para a questão de Taiwan e oferece benefícios mútuos. As diferenças no sistema social não são um obstáculo à reunificação nem uma justificativa para o secessionismo”.

Este Livro Branco é uma resposta chinesa abrangente às tensões emergidas com a visita provocativa da presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, à ilha, na semana passada.

O documento onde o país declara sua política oficial a respeito de sua relação com Taiwan -, foi divulgado para reiterar o fato de que a ilha faz parte da China, para demonstrar a determinação do Partido Comunista (PCCh) e do povo chinês e seu compromisso com a reunificação nacional, e para enfatizar a posição e as políticas do Partido e do governo chinês na nova era, em meio à situação conturbada no Estreito e aos exercícios militares do Exército de Libertação Popular (PLA) contra o separatismo e a interferência estrangeira na região.

A Resolução 2758 da Assembleia Geral da ONU é um documento político que encapsula o princípio de Uma Só China, cuja autoridade legal não deixa margem para dúvidas e tem sido reconhecida mundialmente, enfatiza o livro branco.

“Somos uma China, e Taiwan faz parte da China. Este é um fato indiscutível, apoiado pela história e pela lei. Taiwan nunca foi um estado; seu status como parte da China é inalterável”, assinala, observando que o PCCh está comprometido com a missão histórica de resolver a questão de Taiwan e realizar a reunificação completa da China.

“Estamos prontos para criar um vasto espaço para a reunificação pacífica, mas não deixaremos espaço para atividades separatistas de qualquer natureza”, frisa o documento.

“Nunca estivemos tão perto, confiantes e capazes de alcançar o objetivo do rejuvenescimento nacional. O mesmo acontece quando se trata do nosso objetivo de reunificação nacional completa”, acrescenta, assinalando que “A reunificação da China não prejudicará os interesses legítimos de nenhum Estado, incluindo os seus interesses econômicos em Taiwan, trazendo apenas mais oportunidades para o desenvolvimento de todos os países, mais energia positiva para a prosperidade e estabilidade da região da Ásia-Pacífico e de todo o mundo, além de contribuir mais para construir a ‘Comunidade do destino unido da humanidade’”.

Livro branco ressalta vantagem para Taiwan na reunificação

“Hoje, a China se tornou a segunda maior economia do mundo. Com um crescimento significativo em sua força política, econômica, cultural, tecnológica e militar, não há probabilidade de que a China permita que Taiwan seja separada novamente”, destaca.

Analistas disseram que os dois livros brancos anteriores sobre a questão de Taiwan que foram divulgados em 1993 e 2000, e a publicação do último é necessária pois a situação mudou profundamente nas últimas décadas, e o documento também esclarece em quais circunstâncias o continente chinês será forçado a usar a opção militar.

“O uso da força seria o último recurso tomado em circunstâncias imperiosas. Só seremos forçados a tomar medidas drásticas para responder à provocação de elementos separatistas ou forças externas caso eles cruzem nossas linhas vermelhas”, diz o livro branco.

Após os exercícios militares conduzidos pelo ELP que cercaram a ilha de Taiwan, o último livro branco faz parte do esforço abrangente feito pelo continente chinês para promover ainda mais ou mesmo acelerar o processo de reunificação, disseram especialistas.

O livro indica que após a reunificação da China com Taiwan todos os países interessados poderão seguir desenvolvendo as relações econômicas e culturais com a ilha e, sob a autorização do governo central chinês, abrir na ilha consulados e outras entidades oficiais. Além disso, as organizações e instituições internacionais também poderão abrir os seus escritórios em Taiwan.

Segundo o documento, o nível de desenvolvimento econômico de Taiwan, particularmente o seu comércio externo e a indústria, já é bastante alto. Assim, depois da reunificação o mecanismo da cooperação econômica entre as duas costas do estreito de Taiwan se tornará mais coordenado, enquanto a economia de Taiwan poderá se desenvolver mais ativamente com o acesso ilimitado ao mercado da China continental e cadeias de suprimento estáveis.

Pequim também detalha que, se a ilha respeitar a soberania, segurança e interesses da China, poderá se aproveitar de uma ampla autonomia como uma região administrativa especial, enquanto a ordem social e o modo de vida dos compatriotas taiwaneses serão respeitados, e a propriedade privada, as convicções religiosas e outros direitos legítimos serão garantidos para os habitantes da ilha.

“As tentativas de conseguir a independência de Taiwan apenas levarão a ilha à beira da catástrofe e prejudicarão de forma séria os compatriotas taiwaneses. Para proteger os interesses comuns da nação, incluindo os compatriotas taiwaneses, devemos enfrentar de maneira decisiva a divisão e a independência de Taiwan, bem como promover a reunificação pacífica da pátria”, salienta-se no documento.

Reunificação pacífica versus ingerência externa

Pequim também declara que direcionará seus esforços para a reunificação pacífica, mas não renunciará ao uso da força, se necessário. “Trabalharemos com a máxima sinceridade e faremos o possível para alcançar a reunificação pacífica”, disse o documento. “Mas não vamos desistir do uso da força e nos reservamos a opção de tomar todas as medidas necessárias. Isso é para nos proteger de interferências externas e de todas as atividades separatistas. Em nenhum caso é dirigido aos nossos compatriotas em Taiwan”, acrescenta.

O documento constata que “algumas forças” nos Estados Unidos estavam tentando “usar Taiwan como um peão contra a China”, minando o “desenvolvimento saudável e estável das relações” entre Pequim e Washington. Se essa postura não se controla, “a tensão no estreito continuará a aumentar”, afirma.

A China já realizou uma série de exercícios em diferentes áreas de sua costa nas últimas semanas em meio às crescentes tensões desencadeadas no Estreito de Taiwan após a viagem a Taipei da presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, nos dias 2 e 3 de agosto, o que provocou duras críticas de Pequim.

As relações oficiais entre o governo central da China e a sua província insular foram rompidas em 1949, depois das forças do Kuomintang, liderado por Chiang Kai-shek, ao sofrerem derrota na guerra civil contra o Partido Comunista da China, terem se mudado para Taiwan. Os laços formais e de negócios entre a ilha e a China continental foram recuperados apenas no fim dos anos 1980.

Maioria em Taiwan reprova visita de Pelosi

A porta-voz da chancelaria chinesa, Hua Chunying, destacou que uma pesquisa da UDN (United Daily News Corporation), uma plataforma de internet em mandarim, mostrou que mais de dois terços dos taiwaneses não aprovam a visita de Pelosi a Taiwan, por considerarem que isso só prejudica a paz e a estabilidade no estreito.

Em 1971 a ONU, através da resolução 2758, reconheceu oficialmente a República Popular da China como “único representante legítimo da China perante as Nações Unidas” e restabeleceu o assento no Conselho de Segurança da organização, que fora usurpado por mais de uma década pelo regime derrotado pela revolução de 1949, quando Chiang Kai-chek fugiu para Taiwan.

181 países reconhecem o Princípio de Uma Só China e, por isso, mantêm relações diplomáticas com a China e gerem suas relações comerciais e culturais com Taiwan dentro do quadro de uma só China.

A reunificação pacífica repetidamente oferecida por Pequim a Taiwan reedita o esquema de “um país, dois sistemas”, já comprovado na devolução à China de Hong Kong (pelos britânicos) e Macau (pelos portugueses). Através do “Consenso de 1992”, cuja essência é o reconhecimento de que a parte continental e Taiwan pertencem a “uma e mesma China” abriu caminho para a intensificação das relações através do Estreito, o que em anos recentes foi dificultado pela ascensão de uma elite separatista açulada por Washington, agora no poder em Taipei.