Tribunal Constitucional do Chile declarou inadmissível o recurso do presidente Piñera

O Tribunal Constitucional (TC) do Chile não acolheu e declarou inadmissível, na terça-feira (27), o recurso do governo que buscava bloquear o projeto de lei que permite a terceira retirada de até 10% de suas poupanças das aposentadorias em plena pandemia. O acesso aos recursos é defendido pelos movimentos sociais como uma forma de aliviar a fome dos mais necessitados durante a crise econômica, agravada pelo coronavírus.

Impulsionada pela oposição ao presidente Sebastián Piñera, a iniciativa foi aprovada pelo Congresso, por esmagadora maioria, na sexta-feira (23), contando com 119 votos a favor, 17 contra e apenas 3 abstenções. Nas ruas, a decisão parlamentar somava o respaldo de mais de 90% dos cidadãos, conforme pesquisas.

Isolado na sociedade, Piñera havia recorrido recentemente à Justiça sob o argumento de que a medida era “inconstitucional”, alegando que hipotecaria o futuro dos chilenos e deixava sem fundos de pensão a quase cinco dos 11 milhões de filiados ao sistema. A única e verdadeira “preocupação”, denunciou a oposição, é com o capital transnacional – e parte parasitária do nacional – que lhes dão respaldo nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP).

A decisão governamental contra a liberação havia derivado em massivas manifestações de protesto, chegando à convocação de uma greve geral pela Central Unitária de Trabalhadores (CUT) nesta sexta-feira (30), enquanto a popularidade de Piñera despencava ainda mais.

Após essa recente e retumbante derrota na Justiça – com o rechaço à impugnação apresentada pelo seu governo -, já na própria terça o presidente foi obrigado a recuar, anunciou a ratificação do projeto em favor dos aposentados.

“Temos aqui uma clara e rotunda votação de dois terços que referendaram a necessidade do acesso à terceira retirada”, comemorou a presidenta da CUT, Bárbara Figueroa, respaldando a decisão do TC, condenando “o vício de inconstitucionalidade do governo”. Na avaliação da sindicalista, “agora é o momento de avançar de uma vez por todas numa Renda Básica de Emergência para 80% da população, garantir um salário mínimo que permita superar a linha da pobreza, congelar os preços dos alimentos e não continuar submetendo o povo chileno e a classe trabalhadora ao martírio que estamos vivendo, ao sofrimento, à dor e à incerteza frente à ausência de políticas públicas claras e universais”.

Acompanhando a votação do processo na sede do Tribunal, Bárbara disse que sua presença se dava porque havia no requerimento de Piñera “um problema constitucional” a ser combatido, “uma condição política e ideológica que está defendendo um presidente indolente e enfermo por manter um poder que já não tem, e que somente está significando um martírio para o nosso povo”.