Chico Lopes critica cobrança por marcação de assentos em aviões
A decisão anunciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, de dar aval à cobrança por mera marcação de assentos em aviões, pela empresa aérea Gol, é mais uma medida contra o consumidor e a favor das empresas. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, que questiona a cobrança e está levando o tema à comissão.
Para Chico Lopes, a cobrança pela simples marcação de assentos, além do preço da passagem aérea, é “um gol contra o consumidor”. Ele aponta que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os órgãos de defesa do consumidor não podem permitir que os passageiros, já penalizados por tarifas como a de despacho de bagagem e pelos aumentos dos preços de passagens, tenham de arcar com mais essa cobrança.
“Já não basta a Anac ter feito o que fez ao autorizar as empresas aéreas a cobrar por despacho de bagagem, retirando até a franquia básica que antes havia, de 23 kg? Agora o consumidor vai comprar uma passagem aérea e ter de pagar pela simples marcação de assento? Isso é inadmissível”, afirma o deputado Chico Lopes, único parlamentar cearense a integrar a Comissão de Defesa do Consumidor.
“O que é a empresa Gol quer? Que o passageiro pague a passagem mas não tenha direito a assento no avião? Parece piada, mas infelizmente a brincadeira é de mau gosto. De desrespeito com o consumidor”, complementa.
Para Chico Lopes, a Senacom, do Ministério da Justiça, deveria se posicionar a favor do consumidor, não contra. “Para contrapor essa medida arbitrária e injustificada, criando uma cortina de fumaça e tentando disfarçar a repercussão imensamente negativa dessa nova cobrança, a Gol anunciou logo uma promoção de passagens nesse final de semana. Mais uma medida sem sentido, porque a promoção anunciada falava em passagens mais baratas no trecho de volta, mas a empresa cobrava extremamente cara a passagem de ida. O consumidor fica frustrado”, ressalta.
Aumento de preços
Chico Lopes destaca que, ao conseguirem da Anac autorização para cobrar pelo despacho de bagagens, as empresas aéreas prometeram que os preços das passagens iriam cair, com a medida.
“O que se viu foi exatamente o contrário: o pior dos mundos para o consumidor. O passageiro passou a ter que pagar para despachar qualquer volume de bagagem. E ainda amargou um enorme aumento nos preços das passagens, que verdadeiramente decolaram”, aponta Chico Lopes.
“Levaremos o caso à Comissão de Defesa do Consumidor, apresentando requerimento de convocação da Anac para explicar mais essa medida contra o consumidor, e vamos estudar uma ação judicial contra essa cobrança. Antes que a moda pegue e outras companhias também queiram cobrar apenas pra marcar assento”, complementa o deputado.
