Presidente Jair Bolsonaro e Allan dos Santos

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do portal Terça Livre, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, para desbloquear suas contas bancárias.

Santos está, faz tempo, na mira do inquérito das fake news, no STF, cujo ministro-relator Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas do extremista em outubro de 2021.

O blogueiro saiu do Brasil na calada da noite e está foragido nos Estados Unidos desde então, quando Moraes também decretou a prisão dele — Allan dos Santos —, que tem desafiado o ministro a prendê-lo, em publicações provocativas nas redes sociais.

Segundo veiculou a revista Veja, nesta segunda-feira (21), em despacho assinado na terça-feira (15), e publicizado na última sexta-feira (18), Cármen Lúcia considerou não haver “ilegalidade ou teratologia” (anomalia) em decisão do ministro Edson Fachin que havia negado o desbloqueio dos valores, em novembro de 2021.

Na ocasião, Fachin considerou ser incabível mandado de segurança contra decisão de um dos ministros da Corte, como Moraes.

Cármen Lúcia também pontuou que o Terça Livre já havia apresentado recurso contra a decisão de Edson Fachin, ainda não analisado no plenário da Corte.

“A irresignação da impetrante será oportunamente submetida a órgão colegiado deste Supremo Tribunal pela via recursal, sendo incabível a apreciação da matéria em sede de mandado de segurança, especialmente quando não demonstrada situação de excepcionalidade”, entendeu.

Na petição apresentada ao Supremo para solicitar o desbloqueio das contas bancárias, a defesa da empresa de Allan dos Santos sustentou que a investigação sobre ele é “esvaziada de conteúdo”, ocorre em “prazo irrazoável” e “sem frutos palpáveis”.

Na última quinta-feira (17), Moraes mandou bloquear o Telegram depois que o aplicativo descumpriu determinações do ministro, entre às quais a remoção de perfis como o de Allan dos Santos. A medida foi cumprida pela empresa e o magistrado suspendeu o bloqueio.