Único projeto de lei aprovado na sessão desta quarta-feira (4) na Câmara das Deputados e que teve apoio unânime na Casa, o PL 1540/21 cria a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, listando objetivos e diretrizes a serem seguidos em planos governamentais. Entre seus autores está a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).

Em entrevista à TV Câmara, a parlamentar destacou que a matéria é um reforço à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “O espírito da LDB é de que a educação seja muito mais do que o repasse de conteúdo e que a escola seja um centro de vivência, como quiseram Anísio Teixeira e Darci Ribeiro”.

Ela lembrou que “tivemos uma escola pública no Brasil, nas décadas de 60 e 70, em que o aluno e o professor tinham sua assistência básica, faziam exames biométricos; até o crescimento dos alunos era analisado. Mas, era uma escola pública para poucos. Hoje, temos uma escola pública para muitos, mas é necessário garantir a higidez do profissional da educação e do alunado e vamos avançar para isso”.

De acordo com o texto aprovado, os planos de gestão voltados para a atenção à saúde e a prevenção do adoecimento dos profissionais deverão ser elaborados em até um ano depois de o projeto virar lei. Para as escolas privadas, os planos serão optativos. A matéria segue agora para o Senado.

Enfrentando problemas crônicos

Alice Portugal explicou que o projeto prevê “o bem-estar em saúde, a análise acerca da condição do educador; sabemos que há altos índices de absenteísmo por questões de saúde — calos nas cordas vocais, alergias a pó de giz, problemas de varizes e de coluna —, que são crônicos da atividade profissional do professor, além de problemas emocionais diversos que são bastante detectados no meio dos trabalhadores da educação”.

A parlamentar acrescentou que manter a saúde física, mental e psíquica do profissional de educação é central para que a escola cumpra com a “sua função-fim com todo o êxito, porque quem educa precisa estar bem, estar satisfeito salarialmente e do ponto de vista da sua saúde”.

Alice destacou ainda que o projeto é especialmente importante neste momento de pandemia porque facilitará o processo de readequação das escolas e enfatizou também a necessidade de que os profissionais da educação sejam totalmente imunizados e que as escolas tenham condições de sanitização, de ventilação e mecanismos sanitários efetivos para evitar a contaminação pelo coronavírus.

Mais verbas para a educação

A deputada chamou atenção, no entanto, que é preciso que o Ministério da Educação disponibilize os recursos “tanto para a readequação das escolas para esse novo momento, como para a instalação de projetos como esse que dependerão da circulação de profissionais de saúde, de uma avaliação temporal da saúde dos trabalhadores em educação, uma medição das suas condições físicas e psíquicas. Isso tudo evidentemente será efetivado na medida da disponibilização dos recursos por parte da União que tem, sequenciadamente, através das leis orçamentárias, cortado recursos da educação”.

O projeto, concluiu Alice, “é casado com a luta por mais verbas, pela garantia dos 25% dos entes federados para a educação dentro da compreensão de que é dessa forma que se define prioridade e essencialidade da educação”.

Por Priscila Lobregatte

Com TV Câmara e PCdoB na Câmara