A Câmara aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória nº 1026, que agiliza a aquisição de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19. Entre outros pontos, a MP prevê dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.

Ao manifestar a posição da Bancada sobre a MP, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), destacou que o Congresso Nacional precisa, mais uma vez, fazer aquilo que o governo Bolsonaro não está fazendo para garantir a vacinação dos brasileiros.

“É lamentável a situação em que o país se encontra. Daqui a poucos dias completaremos um ano de pandemia e temos, infelizmente, um presidente da República e um ministro da Saúde que protelam as medidas de imunização da população. Que criam dificuldades, uma atrás da outra, para impedir a compra das vacinas. E nós sabemos que isso é decisivo para o país. Mais de mil brasileiros morrem todos os dias e essa postura de negação do governo tem causado muitos problemas para as famílias brasileiras”, afirmou.

O parecer levado a votação pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), incorporou emenda apresentada pela Bancada do PCdoB estabelecendo que os estados e os municípios poderão comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a imunização dos grupos previstos no plano de vacinação.

Outra conquista da oposição, após intenso debate e negociações no Plenário, foi a retirada de uma emenda que permitia à iniciativa privada comprar, distribuir e administrar vacinas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta de texto original previa que tais agentes enviassem 50% da quantidade comprada ao Sistema Único de Saúde, como contrapartida.

A inclusão do setor privado recebeu duras críticas entre parlamentares oposicionistas. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a flexibilização para agentes privados levaria o país a uma situação de “fura-fila gigantesco” ante a inépcia prolongada do governo federal na contratação das vacinas.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a omissão do governo quanto à imunização de todos os brasileiros é inaceitável. “Essa medida provisória possibilita a compra de vacinas, facilita e flexibiliza as regras. Por isso, nós achamos importante sua aprovação, obviamente ressalvada a autorização para o setor privado. Nós queremos fortalecer o sistema público de saúde, o SUS, a vacina para toda a população”, assinalou.

O texto da MP também retoma a possibilidade de que a Anvisa analise o registro de vacinas sem fase III de testes no Brasil, e que aceite resultados de um número maior de agências reguladoras ao redor do globo. Entre elas, as que tenham sido aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.

Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA) reforçou a disposição que o Legislativo tem demonstrado em garantir todos os mecanismos e facilidades para que o governo adote as ações necessárias para favorecer a agilização do acesso à vacina.

Ele cobrou medidas efetivas para dar proteção e segurança à população. “Não há um plano de vacinação. Há uma atitude irresponsável, criminosa. São mais de 245 mil mortes. A pandemia está no pico, e o governo não tem demonstrado qualquer interesse, qualquer capacidade para prover a imunização da população brasileira. Está faltando vacina em muitos lugares”, denunciou.

De acordo com a MP, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

 

Por Walter Félix

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(PL)