Jair Bolsonaro (sem partido)

O ministro da Cidadania, João Roma, enterrou de vez quaisquer expectativas do governo realizar retroativamente os pagamentos do Auxílio Brasil de novembro, deixando de repassar os R$ 400,00 prometidos por Jair Bolsonaro para as famílias inscritas no programa, assim como de incorporar ao mesmo cerca de 3,5 milhões de família que estavam na fila de espera para receber o benefício no mês.

Segundo Roma, em entrevista ao UOL, a tramitação da Projeto de Lei Complementar dos Precatórios só se concluiu em dezembro. Ele só não esclareceu como com a dotação orçamentária estabelecida pela PEC aprovada para entrar em vigor a partir de 2022 (Art. 8º) pode pagar dezembro e não novembro.

Bolsonaro depois de deixar milhões de brasileiros sem auxílio emergencial nos três primeiros meses do ano passado, em um dos momentos mais grave da pandemia, após pressão, retomou a ajuda emergencial, porém, pela metade e para menos pessoas. Segundo o Ministério da Cidadania, 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial em outubro. Com o fim do auxílio e a implantação do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias no lugar do Bolsa Família, mais de 20 milhões de brasileiros foram lançados no abandono, com o país com alta taxa de desemprego, renda desabando e inflação acelerada. Uma quantidade tão grande de desempregados e subempregados que nem a pandemia esconde o fracasso da política econômica de Bolsonaro e Guedes de trazer trabalho e dignidade a todos os brasileiros.

O Auxílio Brasil de R$ 400 tem data para acabar, só dura até as eleições deste ano e, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio, mais de 25% serão gastos em dívidas e o restante corroído pela inflação acelerada, as caras tarifas de energia, o botijão de gás que não para de subir.

Não há garantia de recursos estáveis para a execução do Auxílio Brasil de 2023 a 2026. A fórmula prevista no artigo 1017-A e 118 incluídos nas disposições transitórias da Constituição para essa finalidade vai continuar na dependência do valor dos precatórios a cada ano e parecem ter sido incluídas no texto da PEC 114 dos precatórios mais para responder aos justos questionamentos de alguma previsão que dotasse o programa do Auxílio Brasil de orçamento para os anos seguintes.

Para 2022, no entanto, o espaço está fixado em polpudos R$ 110 bilhões incluindo o benefício e outros valores para turbinar a campanha a reeleição de Bolsonaro, incluindo a excrescência das emendas do relator com previsão de mais de R$ 16 bilhões.