Para oposição, privatização não resolverá necessidade de saneamento básico

Deputados do PCdoB e do PT encabeçaram a obstrução do PL 3261/2019, que trata do novo Marco do Saneamento Básico. No entendimento da Oposição, a proposta que permitirá a privatização dos serviços de água e esgoto não vai resolver os problemas que a população enfrenta nesta área. Por isso, tentam impedir o avanço da matéria na Câmara e ampliar o debate. Nesta semana, garantiram que a análise do relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) seja retomada apenas no dia 23 de outubro e a votação ficou prevista para o dia 30.

Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Afonso Florence (PT-BA) garantiram ainda que um seminário seja realizado entre os dias 15 e 16 para aprofundar o debate sobre o tema.

O acordo permitiu a leitura do relatório nesta quarta-feira (9) e teve um pedido de vista coletivo. Apesar da retirada da obstrução nesta semana, a Oposição não se comprometeu em permitir o andamento da votação na retomada do debate, dia 23.

“Precisamos garantir o direito de fala de todos os inscritos, sem requerimento para encerramento de discussão e preservando o direito da Oposição de obstrução”, pontuou o deputado Orlando Silva.

Os  deputados críticos à matéria alegam que as empresas privadas vão querer operar apenas nos grandes centros urbanos, onde seria mais rentável. Portanto, essa solução não resolve os grandes problemas relacionados à falta de saneamento básico no país.

“A visão focada para o grande lucro impedirá que a iniciativa privada tenha interesse nos rincões longínquos brasileiros. Defendo o fortalecimento das empresas estatais para que possamos garantir o acesso à dignidade humana, porque água e saneamento são isso”, pontuou Alice Portugal.

Os deputados pactuaram ainda o esforço a ser feito pela Maioria e pela Oposição para que a votação em Plenário possa ser acompanhada por trabalhadores da área.

O PL 3261/2019 foi apresentado em substituição à Medida Provisória 868/18, que tratava do mesmo tema e perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional.