Depois de tentar barrar, governo anuncia reajuste para professores da educação básica

Após forte pressão das entidades que representam os professores da educação básica, Bolsonaro recuou de sua intenção de elaborar uma MP (medida provisória) que barraria o aumento de 33,2% à categoria, aumento esse garantido na Lei do Piso salarial nacional, em vigor desde 2008.

Na quinta-feira (27), depois da reação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que iniciou um processo de mobilização da categoria e convocou os sindicatos e associações estaduais e municipais a judicializarem a questão, caso o reajuste fosse barrado pelo governo, Bolsonaro anunciou o reajuste de 33% para os professores.

A intenção do Ministério da Economia era conceder apenas 7,5% de reajuste aos professores, por isso o governo já se preparava para enviar uma MP ao Congresso Nacional alterando as regras da Lei do Piso do magistério.

De acordo com a Lei do Piso, o reajuste dos professores da educação básica é calculado com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Conforme o Fundeb, o valor anual mínimo por aluno passou de R$ 3.349,56, em 2020, para 4.462,83, em 2021, uma diferença percentual de 33,23%.

“A CNTE mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, STF. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer”, afirmou o presidente da CNTE, Heleno Araújo, no início desta semana.

Por isso, o anúncio de Bolsonaro, em um ano eleitoral, nada mais é do que se render à lei e à força de uma das categorias mais mobilizadas do país.