A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo solicitou a intervenção no Hospital Sancta
Maggiore, da rede Prevent Senior por meio de ofício enviado à Secretaria de Estado da Saúde
(SES). Das 201 mortes registradas em todo o Brasil, 79 foram nos hospitais da rede privada,
que oferece convênios e atendimento direcionado a idosos.

O número de mortos na rede só foi revelado a partir da investigação das autoridades
municipais de saúde. Foi em uma das unidades desta rede hospitalar que o estado confirmou o
primeiro óbito provocado pela Covid-19, de um homem de 62 anos de idade, no último dia 17.
A fiscalização realizada pela Prefeitura de São Paulo no hospital encontrou mais pacientes
infectados pela doença cuja situação era desconhecida pelas autoridades. A comunicação
destes casos é obrigatória por lei. Na semana passada, o setor de vigilância epidemiológica já
havia atestado insuficiência de funcionários para lidar com a crise, além de sinais de
superlotação nas unidades.
A Prevent Senior divulgou apenas as primeiras cinco mortes da doença. Depois, parou de
informar os casos à imprensa. O artigo 269 do Código Penal prevê pena de detenção de seis
meses a dois anos, além de multa, a médico que deixa de denunciar às autoridades doença
cuja notificação obrigatória por leis federais e estaduais.
“De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a inspeção epidemiológica no
referido hospital constatou a existência de casos suspeitos de coronavírus não notificados na
unidade, fato que teria impedido a vigilância sanitária de adotar as medidas necessárias”,
relatou Celeste Leite, coordenadora do Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de
Conflitos (AVARC) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
“Cada vez que foi constatado que havia caso da Covid-19 e o médico deixou de notificar as
autoridades competentes, houve a prática de um crime. E isso será apurado detidamente pelo
Ministério Público. Nós iremos investigar quais foram as vítimas, ouvir seus familiares”,
considerou a promotora.
“Nesse caso, como houve morte, a pena ainda é aumentada em até o dobro. Isso, em relação a
cada morte, sem prejuízo que se possa futuramente, em caso de denúncia, até pensar em um
concurso material de delitos. Ou seja, essa pena é aplicada para cada omissão”, disse.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, o Centro de
Vigilância Sanitária (CVS) está em contato com a Prefeitura para obter o relatório referente à
situação epidemiológica do Hospital Sancta Maggiore, já que essa análise é de competência do
município.
PONTO FORA DA CURVA
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse em entrevista coletiva na terça-feira (31)
que a Prevent Senior não tomou as medidas necessárias para conter o vírus em seu hospital e
que considera a situação do plano de saúde “um ponto fora da curva”.
“A partir do momento que entrou ali dentro, você não consegue tirar as pessoas e você tem
todas essas pessoas imunossuprimidas. Já fez 80 (79) mortos de um total de 136 (no estado de
SP). Um empresário achou na sua cabeça que ficaria com aqueles pacientes que são os mais
complexos (se referindo ao público idoso) e colocou um preço lá embaixo. Isso serve pra
Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que não deveria ter autorizado isso”, criticou Mandetta.
PREVENT SENIOR

O advogado da Prevent Senior, responsável pelo Hospital Sancta Maggiore, Nelson Wilians,
disse que as alegações de que há subnotificações, falta de funcionários e problemas na
estruturação do hospital da operadora são “mentirosas”. Ele acusou a Prefeitura de SP de
“realizar expedientes desonestos para ganhar notoriedade e causar pânico”.
A rede, no entanto, não se pronunciou sobre o elevado número de mortes, se limitando a
afirmar que “tem cumprido rigorosamente as normas de atendimento prescritas pelo
Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS)”.
Segundo o balanço financeiro oficial de 2018, o último disponível, a rede registrou naquele ano
420 mil clientes e faturamento de R$ 3 bilhões, R$ 500 milhões a mais do que o registrado em
2017. Os custos de serviços naquele ano representaram 67,5% da receita da empresa, taxa
considerada baixa na comparação com outros planos de saúde.
O plano de saúde já chegou a 468 mil clientes, com média de idade de 68 anos.