O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski determinou, nessa terça-feira (10), que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, a respeito dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos relativos à vacina Coronavac, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a Covid-19.

No dia 23 de outubro, o PCdoB — juntamente com o PSol, PT, PSB e Cidadania — entrou com uma ação (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 756) no STF pedindo liminar “para que o Poder Executivo da União, em especial o Presidente da República sejam obrigados a se abster da prática de quaisquer atos tendentes a dificultar, ou impedir o prosseguimento dos atos administrativos indispensáveis às colaborações para a realização de pesquisas, bem como na verificação pelos órgãos competentes, quanto a eventuais vacinas ou medicamentos que se revelem seguros e eficazes para a saúde humana, impedindo que valorações estranhas e contrárias aos parâmetros e princípios constitucionais sejam adotadas, em detrimento do interesse da coletividade e do dever do Estado em proporcionar atenção à saúde da população desta República”.

Na determinação, Lewandowski faz referência direta à recente decisão da Anvisa de suspender os testes da vacina e evoca “o relevante interesse público e coletivo discutido nos presentes autos”, lembrando que, conforme alertado na ação movida pelos partidos, o artigo 196 da Constituição Federal, estabelece que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.

Na segunda-feira (9), a Anvisa suspendeu os testes com a vacina — da chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo — alegando “evento adverso grave”, envolvendo a morte de um dos voluntários no dia 29 de outubro. Pouco depois, foi noticiado que o ocorrido não tinha relação com os testes. De acordo com a imprensa, a causa da morte do voluntário, na verdade, foi suicídio.

Por Priscila Lobregatte