A ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra prisão em segunda instância foi incluída na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, nesta quinta-feira (19).

A definição de uma data cabe à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Se a ação for aceita, pode resultar na liberdade do ex-presidente Lula.

A ação, assinada pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Geraldo Prado, pede que seja concedida medida cautelar a fim de impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que resulte em execução provisória de pena privativa de liberdade antes da existência de decisão condenatória transitada em julgado.

O PCdoB entrou com a ação no Supremo na última quarta-feira (18). A presidenta da legenda, Luciana Santos, disse que espera, com a ação, que o STF garanta e respeite à Carta Magna. “Esperamos garantir a defesa da Constituição brasileira e que se respeite o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito. Nós estamos vivendo uma anomalia”, justificou.