O governo do Maranhão ingressou no STF, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, nessa segunda-feira (8), com ação pedindo que o Governo Federal reative os leitos de UTI para o tratamento dos casos graves de Covid-19.

“A ação judicial que o Maranhão entrou no Supremo visa garantir um DIREITO: a habilitação de leitos estaduais no âmbito do SUS. Leitos em todo o país foram excluídos em dezembro, contudo a pandemia não conhece o conceito de ano civil ou de exercício financeiro”, disse o governador Flávio Dino (PCdoB) por meio de suas redes sociais.

“Nas próximas semanas, vamos abrir mais 100 leitos para casos de coronavírus. Reforço o pedido para que todos adiram às medidas preventivas, sobretudo ao uso de máscaras”, completou.

Segundo noticiou o próprio governo do Maranhão, a ação aponta que dos 268 leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. “Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União”.

Na ação, o Governo do Maranhão aponta que os cortes vêm no momento de recrudescimento da pandemia de coronavírus, com elevação substancial do número de casos e óbitos em todo o país.

“Diante desse cenário gravíssimo, observa-se da parte da União, por meio do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais nesse mês de fevereiro/2021, caso nenhuma medida seja adotada”, traz a petição.

Além de requerer a reabilitação de todos os leitos de UTI, a ação pede também auxílio financeiro e técnico para a expansão da rede de atendimentos, caso a pandemia assim exija, bem como a expansão de leitos exclusivos para tratamento de Covid-19 nas unidades hospitalares federais existentes no Maranhão.

 

Com site do Governo do Maranhão

(PL)