Servidora mãe de pessoa com deficiência pode ter jornada diferenciada
Criar uma jornada especial de trabalho para servidoras públicas – da União, das autarquias e das fundações públicas federais – que são mães de pessoas com deficiência. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3047/21, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), protocolado nesta semana e que atualiza a Lei nº 8.112/1990.
“Só quem convive com pessoas portadoras de deficiência sabe o nível de dedicação exigida. Há casos em que a atenção, o amor e o carinho se dão quase que em tempo integral, impossibilitando outras tarefas relevantes”, comentou o deputado Rubens Pereira Jr.
O PL vai possibilitar que estas mulheres possam cumprir suas jornadas de trabalho, de forma que sobre mais tempo para dedicar àqueles que estão sob seu cuidado. O horário especial deverá ser concedido mediante a comprovação de uma junta médica.
(PL)