MPF arquiva inquérito contra militante por outdoor crítico a Bolsonaro

Foto: reprodução/redes sociais

O Ministério Público Federal decidiu, nesta quarta-feira (31), arquivar inquérito policial aberto a pedido do então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, contra o professor e dirigente do PCdoB do Tocantins, Tiago Rodrigues, que colocou dois outdoors críticos ao presidente Jair Bolsonaro, em Palmas.

Conforme publicado no site da instituição, “para o MPF as mensagens mostraram-se claramente como posições políticas e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos”.

O MPF apontou ainda que “os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal/88. Sobre as liberdades garantidas pela CF/88, o art. 220 dita que ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’, ressaltando-se a redação de seu parágrafo 2º, segundo o qual ‘é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

O dirigente Tiago Rodrigues avalia que “o MPF agiu para impedir que o caso tomasse proporções maiores”. Em nota divulgada à imprensa, os advogados de Tiago, Edy Cesar dos Passos Jr. e Rodrigo de Carvalho Ayres, destacaram que “já era esperado, mais cedo ou mais tarde, que alguma instituição nacional de nosso sistema de justiça reconhecesse que o professor Tiago Rodrigues não cometera qualquer crime no episódio em questão, mas apenas exerceu os direitos de liberdade de pensamento, de expressão e de criticar as autoridades públicas protegidos por nossa Constituição Federal”.

Os advogados argumentam ainda que “o ato abusivo praticado pelo MJSP, apesar de contido, ainda é capaz de comprovar que nossa estrutura de poder, especialmente hoje, é essencialmente autoritária, sobretudo porque se fez bastantes concessões-diplomáticas desnecessárias aos eventos criminosos da ditadura militar a partir de 1964 até a nossa redemocratização”. Agora, Tiago e seus advogados pretendem impetrar ação contra os autores da ação em Palmas e em Brasília.

Pequi roído

No final do ano passado, a pedido do então ministro André Mendonça, foi aberto inquérito, pela Polícia Federal, a partir de denúncia feita e arquivada ainda em 2020. O motivo da ação foi o fato de Tiago ter colocado dois outdoors no Centro de Palmas críticos a Bolsonaro. As placas foram feitas em contraponto a outros outdoors de apoio o Bolsonaro. Os outdoors traziam as frases “Cabra à toa! Não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já!”   e “Aí meeente! Vaza Bolsonaro. Tocantins quer paz”.   

Logo após iniciada a exposição das peças, Celso Montoia Nogueira, empresário bolsonarista da área rural, resolveu levar o caso à Polícia Federal, alegando que deveria ser investigado como “crime de lesa-pátria” no âmbito da Lei de Segurança Nacional. O delegado corregedor da PF em Palmas, Hugo Haas de Oliveira, decidiu arquivar o pedido por entender que as mensagens não se encaixavam na referida lei.

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Por Priscila Lobregatte